Execução Fiscal 0808270-68.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 16.119,57

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BUSINESS INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 10:45

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/09/2018, 11:13

Despacho

•05/02/2019, 08:19

07/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de BUSINESS INFORMATICA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:34

Publicado EDITAL em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BUSINESS INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 04.782.008/0001-08 MAGISTRADO(a): Dr. GLÁUCIO ARTHUR ASSAD, Juiz de Direito Titular respondendo pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará. FINALIDADE: CITAR o(s) executado(as) BUSINESS INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 04.782.008/0001-08 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO (1): 0808270-68.2018.8.14.0006- PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:50

Expedição de Edital.

04/08/2022, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de BUSINESS INFORMATICA LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:40

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:24

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:31

Juntada de Petição de Petição

29/11/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 08:40

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição

28/09/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de BUSINESS INFORMATICA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 10:24

Conclusos para decisão

30/03/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição

30/03/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:42

Conclusos para decisão

03/08/2020, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2020, 13:45

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:04

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 12:01

Juntada de identificação de ar

03/09/2019, 12:00

Juntada de certidão

11/02/2019, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2018, 11:13

Conclusos para despacho

05/09/2018, 13:13

Movimento Processual Retificado

05/09/2018, 13:13

Movimento Processual Retificado

30/07/2018, 13:27

Conclusos para decisão

30/07/2018, 13:27

Conclusos para despacho

30/07/2018, 13:20

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 12:51

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:45

Decisão

•17/03/2020, 13:45

Decisão

•30/03/2020, 13:47

Decisão

•04/03/2021, 09:30

Decisão

•05/03/2021, 10:46

Decisão

•09/04/2021, 10:24

Decisão

•26/04/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:30

Decisão

•26/11/2021, 08:40

Decisão

•29/11/2021, 09:28

Decisão

•02/08/2022, 13:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/09/2018, 11:13

Despacho

•05/02/2019, 08:19

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 11:45

Decisão

•17/03/2020, 13:45

Decisão

•30/03/2020, 13:47

Decisão

•04/03/2021, 09:30

Decisão

•05/03/2021, 10:46

Decisão

•09/04/2021, 10:24

Decisão

•26/04/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:30

Decisão

•26/11/2021, 08:40

Decisão

•29/11/2021, 09:28

Decisão

•02/08/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:15

Decisão

•20/06/2024, 10:45

Decisão

•24/06/2024, 09:30

Petição

•16/07/2024, 12:08

Decisão

•09/07/2025, 18:30

Decisão

•11/07/2025, 11:42

Despacho

•02/02/2026, 10:02

Despacho

•25/02/2026, 12:41