Execução Fiscal 0003508-98.2014.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.433,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGORIFICO XINGUARA

Terceiro

XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Reu

XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:45

Publicado Despacho em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:51

Juntada de Ofício

24/02/2023, 12:39

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:45

Publicado Despacho em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/07/2021, 17:02

Documento de Comprovação

•04/08/2021, 12:39

23/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:51

Juntada de Ofício

24/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:52

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0003508-98.2014.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: Edifício Empresarial Center l, sala 1202, Rua Padre Carapuceiro 733, Boa Viagem, RECIFE - PE - CEP: 51020-907 DECISÃO Defiro o pedido formulado pela par

05/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:29

Juntada de Decisão

09/02/2022, 12:52

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:43

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:24

Juntada de

04/08/2021, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:02

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 13:54

Conclusos para decisão

12/07/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 14:51

Processo migrado do Sistema Libra

06/07/2021, 16:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035089820148140065: Munic pio atualizado: 8407 - Ação Coletiva: N.

02/07/2021, 07:40

OUTROS

21/06/2021, 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2021, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2021, 15:20

OUTROS

21/05/2021, 07:56

OUTROS

17/05/2021, 10:20

OUTROS

04/05/2021, 11:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/04/2021, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2021, 10:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2021, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:50

OUTROS

11/01/2021, 12:28

Remessa

18/12/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2020, 10:20

Remessa

18/11/2020, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 13:42

OUTROS

22/11/2019, 13:46

OUTROS

17/09/2019, 09:53

OUTROS

12/11/2018, 18:17

OUTROS

19/06/2018, 11:02

OUTROS

07/03/2018, 14:17

OUTROS

06/03/2018, 08:41

OUTROS

09/02/2018, 11:36

OUTROS

22/01/2018, 10:05

OUTROS

08/01/2018, 09:24

OUTROS

11/12/2017, 16:28

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

30/11/2017, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2017, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2017, 08:29

OUTROS

22/11/2017, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2017, 10:28

Remessa - devolução dos autos

21/11/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2017, 14:47

Remessa

25/10/2017, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2017, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2017, 17:55

A FAZENDA PÚBLICA

02/08/2017, 11:32

OUTROS

31/07/2017, 12:54

OUTROS

11/07/2017, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2017, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2017, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2017, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2016, 11:52

OUTROS

11/02/2016, 08:20

OUTROS

03/02/2016, 11:00

OUTROS

11/12/2015, 08:02

OUTROS

24/11/2015, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2015, 11:47

Remessa

21/10/2015, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2015, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2015, 17:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/10/2015, 09:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/10/2015, 09:21

OUTROS

15/10/2015, 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA

15/10/2015, 08:27

OUTROS

17/09/2015, 11:39

OUTROS

03/09/2015, 11:44

OUTROS

09/03/2015, 10:50

OUTROS

14/01/2015, 16:45

OUTROS

14/01/2015, 16:45

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

14/01/2015, 16:45

OUTROS

18/11/2014, 11:27

OUTROS

17/11/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2014, 11:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/11/2014, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2014, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2014, 13:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/07/2014, 13:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

03/07/2014, 13:34

Despacho

•04/08/2021, 16:43

Decisão

•04/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:57