Procedimento Comum Cível 0828071-89.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

CIRO COELHO GOMES

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO GUIMARAES

OAB/PA 5964·CPF·Representa: Autor

SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA

OAB/PA 27656·CPF·Representa: Réu

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Réu

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 4670·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CIRO COELHO GOMES

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DO SOCORRO GUIMARAES

OAB/PA 5964·CPF·Representa: Autor

SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA

OAB/PA 27656·CPF·Representa: Réu

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Réu

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 4670·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 16:18

Publicado Intimação em 06/06/2025.

30/06/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 08:05

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/10/2017, 12:54

Despacho

•26/10/2017, 11:18

12/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 16:18

Publicado Intimação em 06/06/2025.

30/06/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:51

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

20/12/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 08:53

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2023, 09:16

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 13/07/2023 23:59.

23/07/2023, 22:04

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 0828071-89.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento nº 006/2006 e do Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, fica a parte interessada, INTIMADA para recolher as custas, referida no relatório de custas processuais de ID nº 94792347, visto que as mesmas até a presenta data, continuam “em aberto”, fica também ciente do dever de fazer a juntada nos autos do boleto pago bem como do Relatório de Conta do Processo atualizado, tudo de acordo com o a

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/06/2023, 11:46

Realizado cálculo de custas

14/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:40

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Autorizo o desarquivamento, mediante a constatação de que as custas foram recolhidas. 2. Remetam-se os autos à UNAJ para verificação de eventual necessidade de cobrança de custas relativas à certificação requerida no ID 89255459. 3. Acaso haja necessidade de pagamento, poderá a UNAJ, de pronto emitir o boleto, cumprindo à UPJ intimar a parte para efetivar o pagamento. 4. Acaso não haja necessidade de pagamento de custas, emita-se o extrato com certidão, conforme requerido, anotando-s

06/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:38

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:09

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Condiciono a análise de desarquivamento ao efetivo recolhimento das custas pertinentes. Intime-se o Advogado da parte interessada para efetivar o pagamento das custas, em 15 dias. Belém, 20 de março de 2023. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:32

Processo Reativado

20/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

13/03/2023, 12:31

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:41

Juntada de Alvará

12/12/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 05/12/2022

06/12/2022, 17:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:48

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:48

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 01/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 01/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Ciro Coelho Gomes em desfavor de Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, na qual o autor informou que o valor a condenação alcançava o montante de R$10.956,70 (dez mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), já incluídos os honorários da sucumbência fixados em 10% do valor da obrigação, conforme planilha juntada aos autos. A requerida, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, depositou na

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Ato de mero expediente. Com fundamento no artigo 152, inciso VI do CPC e no provimento nº 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I, da CJRMB, tomo a seguinte providência: Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, manifeste-se as partes sobre as providências que entenderem de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Belém, 31/08/2022 Renata Celi Coordenação Atendimento

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:07

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO E OUTROS APELADO: CIRO COELHO GOMES ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). IRREGULARIDADE NO MEDIDO Ementa - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0828071-89.2017.8.14.0301

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:11

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 09:59

Juntada de Petição de apelação

17/03/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 08:48

Julgado procedente o pedido

11/02/2020, 10:51

Conclusos para julgamento

23/08/2019, 12:03

Movimento Processual Retificado

23/08/2019, 12:03

Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2019, 12:03

Conclusos para despacho

17/07/2019, 10:52

Juntada de certidão

17/07/2019, 10:28

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:20

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 23:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 11:50

Audiência saneamento realizada para 09/05/2019 10:50 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

09/05/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 18:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:03

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 09:49

Audiência saneamento designada para 09/05/2019 10:50 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/02/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 10:44

Conclusos para despacho

22/01/2019, 10:37

Juntada de certidão

22/01/2019, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2018, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2018, 22:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 01/12/2017 23:59:59.

06/05/2018, 00:25

Decorrido prazo de CIRO COELHO GOMES em 04/12/2017 23:59:59.

06/05/2018, 00:25

Juntada de Petição de contestação

20/03/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 11:39

Audiência conciliação realizada para 28/02/2018 09:20 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/02/2018, 11:33

Audiência conciliação designada para 28/02/2018 09:20 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/02/2018, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2017, 11:38

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 11:18

Conclusos para despacho

25/10/2017, 14:48

Conclusos para decisão

25/10/2017, 14:48

Movimento Processual Retificado

25/10/2017, 14:20

Conclusos para decisão

25/10/2017, 14:19

Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2017, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 18:32

Conclusos para decisão

03/10/2017, 19:24

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 19:23

Despacho

•02/03/2018, 11:39

Despacho

•07/02/2019, 10:44

Despacho

•18/02/2019, 09:49

Despacho

•09/05/2019, 11:50

Despacho

•14/05/2019, 14:06

Sentença

•11/02/2020, 10:51

Sentença

•02/03/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:05

Acórdão

•04/08/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:09

Sentença

•07/11/2022, 16:00

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Despacho

•26/10/2017, 11:18

Despacho

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Despacho

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Sentença

•02/03/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:03

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•06/05/2020, 10:05

Acórdão

•04/08/2022, 13:19

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Despacho

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Despacho

•05/04/2023, 11:38

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•03/07/2023, 12:59

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•03/07/2023, 13:01

Decisão

•07/09/2023, 09:16

Decisão

•26/10/2023, 09:24

Despacho

•01/02/2024, 11:03

Despacho

•07/05/2025, 14:36

Despacho

•04/06/2025, 15:07