Execução Fiscal 0029722-54.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2001

Valor da Causa

R$ 1.926,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:11

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 20/06/2023

14/04/2026, 11:10

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de ISABEL CORREIA FARIAS em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 12:28

Publicado Sentença em 16/05/2023.

17/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0029722-54.2001.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:11

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 20/06/2023

14/04/2026, 11:10

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de ISABEL CORREIA FARIAS em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 12:28

Publicado Sentença em 16/05/2023.

17/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0029722-54.2001.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de ISABEL CORREIA FARIAS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:55

Publicado Certidão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ISABEL CORREIA FARIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029722-54.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:40

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 09:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00297225120018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00297225420018140301.

26/07/2021, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2021, 14:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/07/2021, 14:02

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 11:10

Remessa

14/07/2021, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2015, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 11:49

AGUARDANDO PETICAO

03/08/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2015, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2015, 14:44

Remessa

15/07/2015, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 07:58

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:59

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2011, 09:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/07/2011, 12:30

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 10:08

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 11:19

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:09

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/10/2010, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 09:12

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 09:05

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2010, 08:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

PREPARACAO DE MANDADO - PENHORA

15/07/2010, 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2010, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/07/2010, 09:14

PENHORA

07/07/2010, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2010, 13:22

OUTROS - GAB - ARMÁRIO 4 - LOTE C - PRESCRIÇÃO CITADO

21/05/2010, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2010, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2010, 11:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRIÇÃO

10/11/2009, 08:06

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2009, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2009, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2009, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2009, 13:27

VINCULAÇÃO

06/10/2009, 10:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091106939

05/10/2009, 12:07

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/05/2003, 13:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - 4837/01

03/10/2002, 06:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2002, 06:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

10/09/2002, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

26/08/2002, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

20/08/2002, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL - 4

20/08/2002, 06:59

PREPARACAO DE MANDADO - 4837/01

01/02/2002, 06:46

RESENHA - 4837/01

11/12/2001, 06:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2001, 06:58

AUTUAÇÃO

07/12/2001, 07:42

CITACAO E PENHORA

06/12/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

26/11/2001, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

26/11/2001, 11:14

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 11:53

Decisão

•05/08/2022, 13:41

Sentença

•28/10/2022, 09:00

Sentença

•12/05/2023, 13:38

Sentença

•29/08/2023, 12:49