Recurso Especial 0838690-44.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
29/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
MARCO APOLO SANTANA LEAO
Autor
CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE
CNPJ
05.***.***.0001-65
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Autor
MARCO APOLO SANTANA LEAO
CPF
246.***.***-91
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Autor
MARCO APOLO SANTANA LEAO
Terceiro
ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES
CPF
086.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
MARCO APOLO SANTANA LEAO
OAB/PA 9873
·
CPF
246.***.***-91
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·
Representa: Autor
NILDON DELEON GARCIA DA SILVA
OAB/PA 17017
·
CPF
804.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
DALMERIO MENDES DIAS
OAB/PA 13130
·
CPF
118.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES
OAB/PA 3683
·
CPF
086.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ORLANDO MACIEL RODRIGUES
OAB/PA 4021
·
CPF
059.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MARCO APOLO SANTANA LEAO
Autor
CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE
CNPJ
05.***.***.0001-65
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Autor
MARCO APOLO SANTANA LEAO
CPF
246.***.***-91
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Autor
MARCO APOLO SANTANA LEAO
Terceiro
ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES
CPF
086.***.***-87
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Reu
ORLANDO MACIEL RODRIGUES
CPF
059.***.***-00
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Reu
CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE
CNPJ
05.***.***.0001-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para decisão
14/04/2026, 14:45
Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2026, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
19/03/2026, 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:26
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 13:37
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 13:36
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 23:12
Publicado Decisão em 19/02/2026.
19/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
16/02/2026, 00:45
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 13:22
Recurso Especial não admitido
10/02/2026, 17:23
Conclusos para decisão
31/12/2025, 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/12/2025, 23:17
Juntada de Certidão
29/12/2025, 23:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/12/2025, 09:01
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Conclusos para decisão
14/04/2026, 14:45
Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2026, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
19/03/2026, 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:26
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 13:37
Documentos
Decisão
•
11/06/2018, 09:39
Despacho
•
22/01/2019, 15:31
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 13:36
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 23:12
Publicado Decisão em 19/02/2026.
19/02/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
16/02/2026, 00:45
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 13:22
Recurso Especial não admitido
10/02/2026, 17:23
Conclusos para decisão
31/12/2025, 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/12/2025, 23:17
Juntada de Certidão
29/12/2025, 23:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/12/2025, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
18/12/2025, 00:10
Publicado Despacho em 18/12/2025.
18/12/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 13:12
Conclusos para decisão
08/09/2025, 16:35
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)
08/09/2025, 10:26
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
08/09/2025, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2025, 22:02
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/09/2025, 22:01
Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025, 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025, 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
23/08/2025, 12:15
Ato ordinatório praticado
23/08/2025, 12:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:15
Decorrido prazo de ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:15
Decorrido prazo de ORLANDO MACIEL RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:15
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025, 00:12
Publicado Acórdão em 31/07/2025.
31/07/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 13:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025, 10:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 09:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025, 09:33
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/06/2025, 17:17
Conclusos para despacho
31/03/2025, 11:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
31/03/2025, 11:10
Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025, 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 10:49
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 10:48
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de ORLANDO MACIEL RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025, 20:37
Publicado Acórdão em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
22/02/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 10:56
Conhecido o recurso de MARCO APOLO SANTANA LEÃO (APELADO) e não-provido
20/02/2025, 10:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025, 15:20
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 17:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025, 17:20
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/01/2025, 17:19
Conclusos para despacho
21/01/2025, 09:25
Conclusos para julgamento
21/01/2025, 09:25
Cancelada a movimentação processual
21/01/2025, 09:25
Cancelada a movimentação processual
30/10/2024, 09:55
Decorrido prazo de ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:18
Decorrido prazo de ORLANDO MACIEL RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:18
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024, 00:01
Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 17:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 00:15
Conclusos ao relator
11/09/2024, 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
04/09/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 07:25
Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 07:25
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 00:02
Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 08:53
Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE - CNPJ: 05.202.197/0001-65 (APELADO) e não-provido
19/08/2024, 22:31
Cancelada a movimentação processual
14/08/2024, 16:52
Conclusos para decisão
14/08/2024, 16:52
Cancelada a movimentação processual
19/04/2024, 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024, 22:18
Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024, 19:49
Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 11:50
Decorrido prazo de MARCO APOLO SANTANA LEÃO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:22
Conclusos para despacho
20/02/2024, 10:24
Cancelada a movimentação processual
20/02/2024, 10:24
Decorrido prazo de ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:53
Decorrido prazo de ORLANDO MACIEL RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:53
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 23:47
Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2024, 20:27
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 14:08
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 14:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024, 22:22
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 01:34
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 08:48
Conhecido o recurso de MARCO APOLO SANTANA LEÃO (APELADO) e ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES - CPF: 086.595.322-87 (APELANTE) e provido
28/12/2023, 00:09
Conclusos para decisão
27/12/2023, 19:11
Cancelada a movimentação processual
27/12/2023, 19:11
Cancelada a movimentação processual
11/07/2023, 08:36
Juntada de Petição de petição
10/07/2023, 09:38
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 12:44
Conclusos para despacho
03/07/2023, 11:24
Cancelada a movimentação processual
03/07/2023, 11:24
Recebidos os autos
30/06/2023, 09:54
Distribuído por sorteio
30/06/2023, 09:54
Despacho
•
06/02/2019, 09:47
Despacho
•
01/04/2019, 08:41
Despacho
•
09/04/2019, 09:21
Despacho
•
27/08/2019, 12:23
Despacho
•
30/09/2019, 10:49
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 10:09
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 10:10
Despacho
•
30/04/2020, 13:21
Despacho
•
04/05/2020, 10:44
Despacho
•
17/06/2020, 11:50
Despacho
•
17/06/2020, 15:34
Despacho
•
09/10/2020, 11:45
Despacho
•
13/11/2020, 09:16
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Decisão
•
11/06/2018, 09:39
Despacho
•
22/01/2019, 15:31
Despacho
•
06/02/2019, 09:47
Despacho
•
01/04/2019, 08:41
Despacho
•
09/04/2019, 09:21
Despacho
•
27/08/2019, 12:23
Despacho
•
30/09/2019, 10:49
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 10:09
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 10:10
Despacho
•
30/04/2020, 13:21
Despacho
•
04/05/2020, 10:44
Despacho
•
17/06/2020, 11:50
Despacho
•
17/06/2020, 15:34
Despacho
•
09/10/2020, 11:45
Despacho
•
13/11/2020, 09:16
Despacho
•
23/04/2021, 13:12
Decisão
•
29/06/2021, 13:43
Decisão
•
04/08/2022, 13:39
Despacho
•
14/09/2022, 13:47
Despacho
•
20/09/2022, 14:23
Sentença
•
28/03/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 09:24
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 09:24
Documento de Comprovação
•
12/06/2023, 23:07
Despacho
•
22/06/2023, 10:35
Despacho
•
07/07/2023, 12:44
Decisão
•
28/12/2023, 00:09
Decisão
•
08/01/2024, 08:48
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 14:08
Despacho
•
01/03/2024, 11:50
Despacho
•
01/03/2024, 13:26
Decisão
•
19/08/2024, 22:31
Decisão
•
20/08/2024, 08:53
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 07:25
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 07:25
Despacho
•
14/10/2024, 17:43
Despacho
•
16/10/2024, 13:41
Despacho
•
21/01/2025, 17:19
Acórdão
•
20/02/2025, 10:04
Acórdão
•
20/02/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 10:49
Despacho
•
25/06/2025, 17:17
Acórdão
•
29/07/2025, 10:44
Acórdão
•
29/07/2025, 13:21
Ato Ordinatório
•
23/08/2025, 12:15
Ato Ordinatório
•
23/08/2025, 12:15
Despacho
•
15/12/2025, 13:12
Despacho
•
16/12/2025, 10:53
Decisão
•
10/02/2026, 17:23
Decisão
•
12/02/2026, 13:22
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 13:36
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 13:37