Execução Fiscal 0000301-15.2010.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 11.127.039,52

Órgão julgador

Vara Única de Brasil Novo

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Brasil Novo

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA SA

Reu

JERRLYS DE SOUSA PEREIRA

CPF

Reu

OSVALDO DIAS PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

28/08/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 21/08/2024

28/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA SA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de JERRLYS DE SOUSA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:27

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:12

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:12

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:08

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

28/08/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 21/08/2024

28/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA SA em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:01

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:01

27/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de JERRLYS DE SOUSA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:27

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:12

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:12

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:08

Homologado o pedido

26/06/2024, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA SA em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:43

Publicado Intimação em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: A UNIAO FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA SA e outros (2) PROCESSO N° 0000301-15.2010.8.14.0071 DECISÃO Tendo em vista que Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2022, 19:07

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de A UNIAO FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:17

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: A UNIAO FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA SA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0002024.64.2013.8.14.0071 Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO ____________________________________________________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:18

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 13:02

MIGRACAO

11/11/2021, 10:14

MIGRACAO

27/10/2021, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/07/2021, 13:10

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2021, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 12:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/06/2021, 08:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/06/2021, 08:43

AGUARDANDO PRAZO

17/06/2021, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2021, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 09:12

Execução frustrada - Execução frustrada

15/06/2021, 09:12

CONCLUSOS

14/06/2021, 10:51

CONCLUSOS

25/05/2021, 08:59

CONCLUSOS

22/02/2021, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2021, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/01/2021, 10:06

Conclusão - Conclusão

29/01/2021, 10:06

AGUARDANDO PRAZO

26/01/2021, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2021, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 10:24

Documento - Documento

26/01/2021, 10:24

AGUARDANDO JUNTADA

26/01/2021, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210012235395

26/01/2021, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2021, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2021, 10:07

Remessa

26/01/2021, 10:07

PROCURADORIA FEDERAL

27/10/2020, 08:37

AGUARDANDO PREPARO

21/08/2020, 12:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/04/2020, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2020, 11:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE TARCISIO SAMPAIO (6039213) do processo 00003011520108140071.Motivo: deferido pedido fls 62 no despacho de fls 81

13/04/2020, 10:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EPITACIO LOPES FERREIRA (5094506) do processo 00003011520108140071.Motivo: pedido fls 62 deferido as fls 81

13/04/2020, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2020, 09:54

A SECRETARIA

18/02/2020, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2020, 12:45

CONCLUSOS

09/10/2019, 14:39

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

06/10/2019, 12:28

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

30/09/2019, 10:28

CONCLUSOS

25/04/2019, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2018, 09:39

AGUARDANDO PREPARO

30/07/2018, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2018, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2018, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2018, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180292695813

20/07/2018, 11:16

Remessa

20/07/2018, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/04/2018, 08:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/04/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2018, 13:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/08/2016, 09:09

A SECRETARIA

20/07/2016, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/07/2016, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 12:00

AGUARDANDO PREPARO

20/06/2016, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2016, 12:00

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2016, 12:00

A SECRETARIA

06/06/2016, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2016, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2016, 08:52

AGUARDANDO PREPARO

18/04/2016, 11:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2016, 13:49

A SECRETARIA

17/02/2016, 17:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2016, 10:58

AGUARDANDO PREPARO

16/02/2016, 08:48

AGUARDANDO PREPARO

21/01/2016, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2016, 09:44

Remessa

14/01/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2016, 09:44

REMESSA INTERNA

17/12/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 11:00

Remessa

30/09/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2015, 11:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/09/2015, 11:19

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

03/07/2015, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

17/04/2015, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2014, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2014, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2014, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2014, 11:00

Remessa - Petição cível requerendo declaração de ilegitimidade da parte.

17/11/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2014, 11:00

AGUARDANDO PRAZO

25/09/2014, 11:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/09/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/09/2014, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/09/2014, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2014, 13:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/11/2013, 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2013, 10:49

A SECRETARIA

27/06/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:46

Mero expediente - Mero expediente

26/06/2013, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAIXA 07 CONCLUSOS CIVEL

12/06/2013, 14:39

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003011520108140071.

12/06/2013, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2013, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2013, 09:22

Remessa

12/06/2013, 09:22

ENTREGA DE AUTOS À PARTE - Remessa dos autos à Procuradora da Fazenda Nacional - Seccional de Santarém, a Srª. Lidiana Pereira Martins.

09/07/2012, 08:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Caixa 03 cumprir despacho cível.

04/04/2012, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2012, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2012, 12:41

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

04/04/2012, 10:25

DESPACHO

04/04/2012, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2012, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2011, 09:47

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - gab 01 civel. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

12/07/2011, 04:01

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - MESA DA JUIZA. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

11/04/2011, 08:29

AGUARDANDO PRAZO - caixa março

21/03/2011, 07:05

MANDADO CUMPRIDO

21/03/2011, 07:04

AGUARDANDO MANDADO - OZEAS CAIXA 03

18/10/2010, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/10/2010, 11:26

CITACAO DOS HERDEIROS

18/10/2010, 11:26

AGUARDANDO MANDADO - OZEAS CAIXA 03

18/10/2010, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2010, 11:25

CITACAO

06/10/2010, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2010, 12:18

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/10/2010, 11:50

AUTUAÇÃO

04/10/2010, 08:50

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - mesa da Juíza. Recebido por: WENDEM CESAR DOMINGOS ALVES - Vara Unica de BRASIL NOVO.

04/10/2010, 00:02

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:41

Decisão

•17/12/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:39

Sentença

•26/06/2024, 19:34