Execução de Título Extrajudicial 0808980-44.2022.8.14.0040 - TJPA

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 04/03/2024

08/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido/Executado (a) (s): EXECUTADO: RENATO OLIVEIRA DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0808980-44.2022.8.14.0040 Requerente/Exequente (s): Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas em que firmaram acordo, conforme termo devidamente assinado, a fim de encerrar o litígio, mediante quitação integral de todos os pedidos contidos na inicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva. No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que o(s) advogado(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir. Logo, estando o termo devidamente assinado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste. Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, pedido de transferência/alvará judicial, caso haja requerimento neste sentido. Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas (PA), 2 de fevereiro de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:18

Julgado procedente o pedido

07/02/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 07:49

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 07:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/01/2024, 09:53

Juntada de Certidão

17/01/2024, 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: RENATO OLIVEIRA DE SOUSA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão negati PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 30 de agosto de 2023 Processo Nº: 0808980-44.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 10:52

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:55

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:09

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808980-44.2022.8.14.0040. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente (s): L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Executado(s) (a): RENATO OLIVEIRA DE SOUSA, residente e domiciliado na Avenida Goiás, número

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 09:13

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)