Execução de Título Extrajudicial 0005989-59.2018.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Acará

Partes do Processo

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS

OAB/PA 14143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 13:12

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:12

Publicado Certidão em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:14

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:40

Todas as movimentações(139)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 13:12

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:12

Publicado Certidão em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 17:26

Despacho

•06/03/2023, 06:49

04/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:14

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:17

Publicado Ofício em 08/04/2025.

09/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

09/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:39

Juntada de Ofício

04/04/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 06/02/2025

04/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:04

Homologada a Transação

03/02/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:42

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:45

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:58

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 07:58

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 10:44

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:53

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS em 25/01/2024 23:59.

11/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS em 25/01/2024 23:59.

11/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:46

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO – MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOS N.: 0005989-59.2018.8.14.0076 Trata-se de execução de título extrajudicial que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, a ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC. A Fazenda Pública foi regularmente int

15/12/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 20:24

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:56

Publicado Despacho em 08/03/2023.

09/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Considerando que o processamento dos autos está paralisado há mais de ano, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0005989-59.2018.8.14.0076 INTIME-SE a parte autora, via DJE, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Ressalte-se que a mera alegação

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 12:09

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Considerando que o processamento dos autos está paralisado há mais de ano, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0005989-59.2018.8.14.0076 INTIME-SE a parte autora, via DJE, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Ressalte-se que a mera alegação

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

04/08/2022, 07:57

Processo migrado do sistema Libra

22/03/2022, 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00059895920188140076: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 7703. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. - Ação Coletiva: N.

22/03/2022, 10:04

REMESSA A SECRETARIA

13/10/2021, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

13/10/2021, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:00

OUTROS

14/09/2021, 09:18

OUTROS

14/09/2021, 09:18

OUTROS

18/01/2021, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2019, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2019, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2019, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2019, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2019, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190324092336

08/08/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2019, 12:38

Remessa

08/08/2019, 12:38

AGUARDANDO PRAZO

30/07/2019, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2019, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2019, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

26/07/2019, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2019, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2019, 18:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/06/2019, 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2019, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 08:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/05/2019, 11:29

OUTROS

27/03/2019, 08:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180509462683

14/12/2018, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180509462683

14/12/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2018, 12:57

Remessa

14/12/2018, 12:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/11/2018, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2018, 11:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/11/2018, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180448628842

05/11/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 11:36

Remessa

05/11/2018, 11:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DE AUTOS PARA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL.

23/10/2018, 14:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/10/2018, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2018, 14:19

OUTROS

21/09/2018, 15:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/09/2018, 13:58

RETORNO DO GABINETE

13/09/2018, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2018, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2018, 06:52

Mero expediente - Mero expediente

28/08/2018, 06:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 06:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2018, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/08/2018, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

22/08/2018, 08:30

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

22/08/2018, 08:30

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

22/08/2018, 08:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ACARÁ, Vara: VARA UNICA DE ACARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA, JUIZ RESPONDENDO: WILSON DE SOUZA CORREA

22/08/2018, 08:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180337843784

21/08/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2018, 14:00

Remessa

21/08/2018, 14:00

Decisão

•14/12/2023, 20:24

Decisão

•14/06/2024, 09:53

Despacho

•21/10/2024, 12:45

Sentença

•03/02/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:37

Despacho

•04/05/2026, 13:14