Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SIDINEI RODRIGUES DA SILVA Nome: SIDINEI RODRIGUES DA SILVA Endereço: desconhecido
EXECUTADO: SANDRA MARIA PEREIRA, JOSE GERALDO TORRES DA SILVA Nome: SANDRA MARIA PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: JOSE GERALDO TORRES DA SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0383281-22.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, considerando que, não apenas o feito encontra-se com sentença transitada em julgado, conforme já certificado nos autos, como não comprovação de qualquer RESTRIÇÃO realizada pelo Juízo, presumindo-se tratar-se de averbação premonitória (art. 828 do CPC/2015), oriunda de atividade da própria parte adversa. Saliente-se que a averbação premonitória é realizada de forma extraprocessual, por ato do próprio exequente junto ao cartório, independente de determinação judicial, de sorte que a retirada da restrição deverá obedecer ao mesmo procedimento. Assim, não havendo qualquer pronunciamento judicial pendente de prolação, MANTENHO OS AUTOS ARQUIVADOS. Belém/PA, DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22040808250800000000054355165 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040808250900000000054355166 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040808250900000000054355167 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040808250900000000054355168 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040808251000000000054355169 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040808251100000000054355170 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040808251100000000054355173 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22040808251100000000054355174 Ciencia PJE e Prioridade Petição 22080218585148800000069784868 Atualizacao credito Sidinei x Ze Geraldo Documento de Comprovação 22080218585194600000069784869 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080508193866600000070088694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080508193866600000070088694 Petição Petição 22080912285380400000070495655 Sentença ED e Penhora de bens Petição 22092716143129000000074600796 Certidão Certidão 22110818335430500000077358855 Sentença - Proc. 0753671-41.2016.8.14.0301 Documento de Comprovação 22110818335443700000077358861 Resposta nº 0383281-22.2016.8.14.0301 Documento de Comprovação 22112309184841300000078262432 PROCESSO Nº 0383281-22.2016.8.14.0301 Documento de Comprovação 22112309184919200000078262431 Decisão Decisão 22112309184994200000078259415 Penhora e Atualizacao Debito Petição 22120121171682400000078825239 Doc.1 Calculo debitos Jose Geraldo Cheque Sidinei 01 12 2022 Documento de Comprovação 22120121171714800000078825241 Doc.2 6 Certidoes de inteiro teor de terrenos em Medicilandia Para 30 11 2022_compressed Documento de Comprovação 22120121171766000000078825242 Petição Petição 22120200280360300000078828863 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição 22120200280662200000078828864 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES Substabelecimento 22120200280683800000078828865 Petição Petição 22120200301277000000078829161 EXTRATOS Documento de Comprovação 22120200301317100000078829162 ESCRITURA PUBLICA DA UNIAO ESTAVEL Documento de Comprovação 22120200301368900000078829163 FOTOS QUE COMPROVAM O FIM DA UNIAO ESTAVEL Documento de Comprovação 22120200301431600000078829164 CONTRATO DA FACULDADE - EXECUTADA É RESPONSAVEL FINANCEIRA Documento de Comprovação 22120200301490600000078829165 Petição Petição 22121213583480500000079372340 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23013109474823600000081443983 comprovante de email Documento de Comprovação 23013109474840900000081443987 comprovante de subconta Comprovante de abertura de subconta judicial 23013109474881400000081443988 ComprovanteAbertura2023001650001_31_01_2023.pdf Comprovante de abertura de subconta judicial 23013109474911600000081443990 boleto(4) Boleto 23013109474945200000081443992 boleto(3) Boleto 23013109474983000000081443993 Certidão Certidão 23013109490844500000081443996 Despacho Despacho 23020113034446700000081523537 Petição Petição 23021516331753500000082413347 EXTRATO - 1 Documento de Comprovação 23021516331772400000082413350 EXTRATO - 2 Documento de Comprovação 23021516331788900000082413352 CONTRACHEQUE OUTUBRO Documento de Comprovação 23021516331809600000082413355 Petição Petição 23021516355707600000082413356 Petição Petição 23022012284859600000082615550 Petição Petição 23030114244415100000083103497 Manifestacao Bens e Penhora Petição 23030117022765000000083115407 Doc. 1 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Comprovação 23030117022802400000083115410 Doc. 2 Extrato bancario 6 meses Sidinei Silva Documento de Comprovação 23030117022880600000083115411 Doc. 3 Correcao 1139,14 Documento de Comprovação 23030117022914200000083115412 Doc. 4 Debito atualizado Jose Geraldo 28 02 23 Documento de Comprovação 23030117022947000000083115413 Doc. 5 Valor Venal Prefeitura Medicilandia LOTE 03 Q 12 Documento de Comprovação 23030117022982200000083115414 Doc. 6 Tabela-de-referencia-do-valor-do-hectare-por-municipio - ITERPA Documento de Comprovação 23030117023017700000083115415 Certidão Certidão 23030613093319800000083374751 Decisão Decisão 23031410462524000000084135317 Carta precatória Carta precatória 23031513085653000000084306195 Certidão Certidão 23031513371345900000084313648 Protocolo do Processo · Processo Judicial Eletrônico carta precatória Certidão 23031513371361200000084313649 Certidão Certidão 23031513402042800000084313663 Extrato subconta Certidão 23031513402059600000084313664 Alvará Alvará 23031714080464600000084495900 Petição Petição 23040412514353900000085609893 Petição Petição 23040412521773000000085609896 Certidão Certidão 23070708593871600000091024348 Petição Petição 23073115570512100000092373631 Comprovante PAGAMENTO 2 Documento de Comprovação 23073115570554600000092373636 comprovante 1 Documento de Comprovação 23073115570585300000092373637 Certidão de custas Certidão de custas 23081017195210200000093024280 Certidão Certidão 23081708350952500000093250126 Sentença Sentença 23082812363366700000093859218 Certidão Certidão 23090108181108200000094179450 extrato subconta Certidão 23090108181125500000094179451 Alvará Alvará 23090408112345200000094277506 ResultadoAlvara.aspx Alvará 23090408112361500000094277507 Petição Petição 23091314023191800000094783413 Petição Petição 23100411464577000000095994817