Execução Fiscal 0000376-70.1998.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.510,81

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ROSIMARY ALVES DIAS

Reu

ROSIMARY ALVES DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:50

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de ROSIMARY ALVES DIAS em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:41

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:50

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:50

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:57

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 22:15

Decisão

•02/08/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de ROSIMARY ALVES DIAS em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:41

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:50

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2022, 14:48

Declarada incompetência

13/07/2022, 22:15

Rejeitada a exceção de incompetência

13/07/2022, 22:15

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:47

Processo migrado do sistema Libra

23/03/2022, 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003762419988140040: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 5536 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7698. - Justificativa: cda20 6 97 005099-40 nº anterior 3.565/98 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003767019988140040.

23/03/2022, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2022, 11:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/03/2022, 11:31

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 12:12

Remessa

16/03/2022, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2022, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 15:13

Desarquivamento - P/ DIGITALIZAR

15/03/2022, 15:05

Provisório - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO 03/12/2014

03/12/2014, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 15:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2014, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2013, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/06/2013, 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2013, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2013, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2013, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2013, 09:22

Remessa - OFÍCIO Nº517/2013/PSFN

10/06/2013, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2013, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2013, 17:04

Remessa

07/06/2013, 17:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2013, 20:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/04/2013, 20:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2013, 20:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2012, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2012, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2012, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2012, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/05/2012, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2011, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/08/2011, 15:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/05/2011, 12:48

MIGRACAO -

06/10/2010, 11:16

AUTUAÇÃO

30/09/2009, 07:04

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Criação da 4ª Vara. Usuario: 319970402

25/09/2009, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2009, 17:33

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: JOSELMA GOMES BASTOS - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

21/09/2009, 17:10

VINCULAÇÃO - Petição

16/09/2009, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2009, 10:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 595838512 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º SECRETARIA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005670

15/09/2009, 12:25

A FAZENDA PÚBLICA - Oficio nº 345/2009. Recebido por: MARIA RUBENITA SOUZA MOTA - SECRETARIA DA 1ª VARA .

05/06/2009, 14:34

INTIMACAO

04/06/2009, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2009, 10:26

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

15/05/2008, 12:46

Decisão

•05/08/2022, 09:14

Sentença

•21/11/2022, 14:57