Execução Fiscal 0000024-58.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.114,02

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

J R K TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

J R K TRANSPORTE E MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de J R K TRANSPORTE E MINERACAO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:41

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:15

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:25

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 22:15

Decisão

•02/08/2022, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de J R K TRANSPORTE E MINERACAO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:41

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2022, 14:46

Rejeitada a exceção de incompetência

13/07/2022, 22:15

Declarada incompetência

13/07/2022, 22:15

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:47

Processo migrado do sistema Libra

23/03/2022, 14:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000242020118140040: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 5536 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 7698. - Justificativa: Nº DA CDA 20 4 10 002940-53. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000245820118140040.

23/03/2022, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2022, 11:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/03/2022, 11:27

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 12:12

Remessa

16/03/2022, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2022, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 08:35

Desarquivamento - P/ DIGITALIZAR

15/03/2022, 15:05

Provisório - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO 03/12/2014

03/12/2014, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 15:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2014, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 14:17

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

11/09/2014, 08:52

CONCLUSOS

26/08/2014, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2014, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2014, 13:50

Remessa - +PROCESSO

11/08/2014, 13:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/07/2014, 13:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/05/2013, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 14:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/05/2013, 14:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/04/2013, 11:55

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

22/01/2013, 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH

21/01/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 09:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/05/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

29/05/2012, 13:15

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

29/05/2012, 13:15

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

29/05/2012, 13:15

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000242020118140040.

29/05/2012, 09:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 595838512 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111006030

20/06/2011, 11:11

AGUARD. RETORNO DE AR

15/06/2011, 12:10

PROVIDENCIAR A. R.

17/05/2011, 11:24

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

17/05/2011, 11:17

DESPACHO

08/04/2011, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2011, 12:13

AUTUAÇÃO

01/02/2011, 07:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS . Usuario: 413947394

26/01/2011, 12:30

Decisão

•05/08/2022, 09:15

Sentença

•24/02/2023, 09:35