Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0800002-62.2021.8.14.0089 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Melgaço 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

BENEDITO DE SOUZA PANTOJA

Autor

LOURO

Terceiro

PERITA BETINA DE L. FARIAS

Terceiro

PERITO DR. ANSELMO ALVAREZ

Terceiro

ORUCA - BENEDITO PEREIRA DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

BENEDITO DE SOUZA PANTOJA

Autor

LOURO

Terceiro

PERITA BETINA DE L. FARIAS

Terceiro

PERITO DR. ANSELMO ALVAREZ

Terceiro

ORUCA - BENEDITO PEREIRA DE FREITAS

Terceiro

BENEDITO, CONHECIDO POR GUEDI

Terceiro

HELITO

Terceiro

HASSAN PEREIRA PANTOJA

Terceiro

AUDALEIA DA SILVA NOVAES

Terceiro

IRACY DOS SANTOS GAMA

Terceiro

VALDIR SANTOS NOVAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA DE MELGACO

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PERITA BETINA DE L. FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PERITO DR. ANSELMO ALVAREZ

OUTROS_PARTICIPANTES

ORUCA

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO, CONHECIDO POR GUEDI

OUTROS_PARTICIPANTES

HELITO

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSAM

OUTROS_PARTICIPANTES

AUDALEIA DA SILVA NOVAES

OUTROS_PARTICIPANTES

IRACY DOS SANTOS GAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR SANTOS NOVAES

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL MUNICIPAL DE MELGACO

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA DE MELGACO

OUTROS_PARTICIPANTES

NIVOR DE NOVAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2023, 11:16

Baixa Definitiva

24/07/2023, 11:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/07/2023, 16:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)

13/07/2023, 16:02

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:02

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

29/11/2022, 12:08

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

28/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:21

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2023, 11:16

Baixa Definitiva

24/07/2023, 11:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/07/2023, 16:05

Documentos

Despacho

•13/01/2021, 16:55

Decisão

•14/01/2021, 11:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)

13/07/2023, 16:02

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:02

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

29/11/2022, 12:08

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

28/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:21

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 20:53

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

30/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 14:51

Recurso Especial não admitido

28/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:07

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:01

Publicado Ementa em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

05/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:23

Conhecido o recurso de BENEDITO DE SOUZA PANTOJA (RECORRENTE) e não-provido

04/08/2022, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 23:19

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:55

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:34

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 08:39

Recebidos os autos

22/03/2022, 18:01

Conclusos para decisão

22/03/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 18:01

Decisão

•14/01/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:18

Decisão

•01/03/2021, 14:42

Despacho

•13/05/2021, 08:47

Decisão

•22/06/2021, 12:44

Decisão

•20/09/2021, 12:09

Despacho

•15/10/2021, 11:19

Despacho

•08/11/2021, 11:45

Despacho

•10/11/2021, 12:16

Decisão

•10/12/2021, 09:39

Decisão

•22/02/2022, 15:29

Despacho

•25/03/2022, 08:39

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/01/2021, 16:55

Decisão

•14/01/2021, 11:49

Decisão

•14/01/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:18

Decisão

•01/03/2021, 14:42

Despacho

•13/05/2021, 08:47

Decisão

•22/06/2021, 12:44

Decisão

•20/09/2021, 12:09

Despacho

•15/10/2021, 11:19

Despacho

•08/11/2021, 11:45

Despacho

•10/11/2021, 12:16

Decisão

•10/12/2021, 09:39

Decisão

•22/02/2022, 15:29

Despacho

•25/03/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:42

Despacho

•13/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:35

Decisão

•27/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:44

Decisão

•29/06/2022, 14:08

Acórdão

•04/08/2022, 12:37

Certidão

•05/08/2022, 12:09

Decisão

•28/09/2022, 16:00

Decisão

•29/09/2022, 15:41

Certidão

•30/09/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:32

Despacho

•24/11/2022, 13:40

Despacho

•25/11/2022, 10:21

Certidão

•28/11/2022, 10:51