Execução Fiscal 0800191-15.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 139.739,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCIA FISCHER

CPF

Reu

SAO FRANCISCO COMERCIO DE PETROLEO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de MARCIA FISCHER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO COMERCIO DE PETROLEO EIRELI - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 12:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2026, 12:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:17

Extinto o processo por desistência

19/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARCIA FISCHER em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO COMERCIO DE PETROLEO EIRELI - ME em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de MARCIA FISCHER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO COMERCIO DE PETROLEO EIRELI - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 12:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•15/03/2021, 15:22

Decisão

•05/08/2022, 09:27

31/01/2026, 12:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:17

Extinto o processo por desistência

19/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARCIA FISCHER em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO COMERCIO DE PETROLEO EIRELI - ME em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:47

Publicado Intimação em 18/06/2025.

04/07/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:04

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98411-8050 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800191-15.2021.8.14.0065 DECISÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, suspendo esta execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do requerimento do exequente, ou seja, 05.06.2023. Defiro o pedido de inscrição do CNPJ do execut

13/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:30

Juntada de identificação de ar

05/01/2023, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:39

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO COMERCIO DE PETROLEO EIRELI - ME em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:56

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800191-15.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: SAO FRANCISCO COMERCIO DE PETROLEO EIRELI - ME Endereço: AVE PRINCIPAL, SN, PRINCIPAL, VILA SAO FRANCISCO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Considerando que o nome do sócio- administrad

08/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:27

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2021, 12:16

Juntada de

21/05/2021, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 07:42

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO COMERCIO DE PETROLEO EIRELI - ME em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:22

Conclusos para decisão

15/03/2021, 13:53

Cancelada a movimentação processual

15/03/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:43

Decisão

•06/12/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:10

Decisão

•12/07/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:53

Despacho

•16/06/2025, 10:18

Sentença

•19/12/2025, 09:26