Execução Fiscal 0001637-79.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.036,97

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

V J DALFERH ME

Reu

V J DALFERH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 26/01/2023

10/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:12

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de V J DALFERH em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:37

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:50

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 26/01/2023

10/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:12

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 22:18

Decisão

•02/08/2022, 13:50

26/10/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de V J DALFERH em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:37

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:50

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 11:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/07/2022, 09:58

Declarada incompetência

13/07/2022, 22:18

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 09:54

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016377920128140040: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - Justificativa: CDA Nº 20 6 08 007671-06.

17/02/2022, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016377920128140040: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 12154. Munic pio atualizado: 5536 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10184 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10184. - Justificativa: CDA Nº 20 6 08 007671-06. - Ação Coletiva: N.

17/02/2022, 11:38

REMESSA INTERNA

11/02/2022, 13:46

Desarquivamento - MOVIMENTAÇÃO PARA VIABILIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRIGAÇÃO

11/02/2022, 12:32

Remessa

11/02/2022, 12:13

ARQUIVADO EM SECRETARIA

28/03/2017, 14:14

Provisório - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

28/03/2017, 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2017, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2017, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2017, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2017, 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170111079076

21/03/2017, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2017, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2017, 13:01

Remessa - + PROCESSO

21/03/2017, 13:01

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 11:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/02/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 11:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/05/2013, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/05/2013, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 13:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/04/2013, 09:45

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

02/04/2013, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : NAILOR AFONSO TABORDA

01/04/2013, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

15/03/2013, 11:43

PREPARACAO DE MANDADO

15/03/2013, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2012, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2012, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2012, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2012, 12:21

Remessa - devolvido pelo correio

15/06/2012, 12:21

AGUARD. RETORNO DE AR

25/05/2012, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2012, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2012, 14:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2012, 09:46

CITACAO - CITACAO

19/04/2012, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 09:15

Mero expediente - Mero expediente

19/04/2012, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2012, 09:58

AGUARDADANDO DESPACHO

10/04/2012, 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/04/2012, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ELINE SALGADO VIEIRA

04/04/2012, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

04/04/2012, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

04/04/2012, 10:37

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

04/04/2012, 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2012, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2012, 10:54

Remessa

26/03/2012, 10:54

Decisão

•05/08/2022, 09:37

Sentença

•26/10/2022, 10:43