Procedimento Comum Cível 0129136-97.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.638,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ISRAEL DA PAZ RESPLANDE

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PERES RIBEIRO

OAB/PA 16606·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:44

Decorrido prazo de ISRAEL DA PAZ RESPLANDE em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de ISRAEL DA PAZ RESPLANDE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:29

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2023, 11:20

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISRAEL DA PAZ RESPLANDE REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: AÇÃO ORDINÁRIA. Assunto: ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO – POLICIAL MILITAR. Requerente: ISRAEL DA PAZ RESPLANDE. Requerido: ESTADO DO PAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0129136-97.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:37

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:34

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:44

Decorrido prazo de ISRAEL DA PAZ RESPLANDE em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de ISRAEL DA PAZ RESPLANDE em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•17/02/2022, 11:54

Documento de Migração

•17/02/2022, 11:54

29/08/2023, 03:29

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2023, 11:20

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISRAEL DA PAZ RESPLANDE REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: AÇÃO ORDINÁRIA. Assunto: ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO – POLICIAL MILITAR. Requerente: ISRAEL DA PAZ RESPLANDE. Requerido: ESTADO DO PAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0129136-97.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:37

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de ISRAEL DA PAZ RESPLANDE em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de ISRAEL DA PAZ RESPLANDE em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISRAEL DA PAZ RESPLANDE REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas in PROCESSO 0129136-97.2016.8.14.0301

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:35

Processo migrado do sistema Libra

17/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:59

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 11:36

Remessa

02/03/2021, 08:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2019, 10:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:17

AGUARDANDO PRAZO

09/04/2019, 11:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/03/2019, 11:14

AGUARDANDO PRAZO

22/08/2018, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01291369720168140301: - O asssunto 10337 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10337. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ALTERA PARTE E PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. - Ação Coletiva: N.

21/08/2018, 11:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/07/2018, 11:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/07/2018, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2018, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2018, 11:46

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

27/07/2018, 11:46

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

29/06/2018, 09:03

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

26/06/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2018, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2018, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2018, 10:01

AGUARDANDO JUNTADA

21/06/2018, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2018, 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2018, 18:13

Remessa

11/06/2018, 18:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/05/2018, 10:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/05/2018, 08:33

AGUARDANDO PRAZO

05/09/2017, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2017, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2017, 14:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/08/2017, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2017, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2017, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2017, 12:56

CONCLUSOS

11/08/2017, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2017, 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2017, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2017, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2017, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2017, 09:10

AGUARDANDO PRAZO

02/08/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2017, 09:01

Remessa

02/08/2017, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2017, 09:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2017, 13:08

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2017, 14:54

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2016, 08:56

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2016, 14:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/09/2016, 12:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/09/2016, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 12:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (4063164), que representa a parte ESTADO DO PARA (5165694) no processo 01291369720168140301.

08/09/2016, 12:07

OUTROS

11/08/2016, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2016, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2016, 14:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160319878124

09/08/2016, 14:17

Remessa

09/08/2016, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2016, 14:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/08/2016, 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/08/2016, 15:53

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2016, 14:19

AGUARDANDO PRAZO

15/04/2016, 12:08

OUTROS

14/04/2016, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2016, 09:22

RESENHA

30/03/2016, 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2016, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/03/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/03/2016, 11:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2016, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

07/03/2016, 13:14

Documento de Migração

•17/02/2022, 11:54

Documento de Migração

•17/02/2022, 11:54

Documento de Migração

•17/02/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:37

Sentença

•31/07/2023, 15:01

Sentença

•01/08/2023, 10:37