Execução Fiscal 0000196-54.1998.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 274,77

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

COMERCIO DE PAPEIS MUNDIAL LTDA ME

Reu

COMERCIO DE PAPEIS MUNDIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 26/01/2023

10/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:11

Decorrido prazo de COMERCIO DE PAPEIS MUNDIAL LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:50

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 26/01/2023

10/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 22:15

Decisão

•02/08/2022, 13:50

26/10/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:11

Decorrido prazo de COMERCIO DE PAPEIS MUNDIAL LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:50

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/07/2022, 08:09

Declarada incompetência

13/07/2022, 22:15

Rejeitada a exceção de incompetência

13/07/2022, 22:15

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:09

Processo migrado do sistema Libra

23/03/2022, 14:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001965119988140040: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 5536 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7698. - Justificativa: PROCESSO ANTERIOR Nº 3.323/98 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001965419988140040.

23/03/2022, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2022, 11:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/03/2022, 11:29

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 12:12

Remessa

16/03/2022, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2022, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 08:49

Desarquivamento - P/ DIGITALIZAR

15/03/2022, 15:05

Provisório - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO 03/12/2014

03/12/2014, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 15:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2014, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 11:30

CONCLUSOS

02/06/2014, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 15:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 09:18

Remessa - 02 apensos 0000181291998,0000203161998.

27/05/2014, 09:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/05/2014, 11:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/03/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2014, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2013, 11:32

CONCLUSOS

05/09/2013, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2013, 14:06

Remessa

28/08/2013, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2013, 14:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/07/2013, 11:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/04/2013, 12:10

APENSAR PROCESSO

25/04/2013, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2013, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2013, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2012, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2012, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/05/2012, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2011, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/08/2011, 15:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/05/2011, 12:53

MIGRACAO -

06/10/2010, 11:23

AUTUAÇÃO

30/09/2009, 06:58

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: CRIAÇÃO DA 4ª VARA. Usuario: 319970402

24/09/2009, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 13:44

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: LUIS CARLOS COELHO DE OLIVEIRA - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

18/09/2009, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAYANE ELIARA DE SOUZA ALVES - SECRETARIA DA 1ª VARA .

18/09/2009, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2009, 09:41

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA NELCI GARCIA - 1ª VARA CIVEL E PENAL.

01/09/2009, 08:19

VINCULAÇÃO - prosseguimento do feito

27/08/2009, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2009, 08:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 595838512 Cadastro de protocolo para a secretaria 1º SECRETARIA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005124

25/08/2009, 10:08

A FAZENDA PÚBLICA - Oficio nº 345/2009. Recebido por: MARIA LUCIETE MARTINS DE OLIVEIRA - SECRETARIA DA 1ª VARA .

05/06/2009, 14:34

INTIMACAO

04/06/2009, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2009, 10:27

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/04/2008, 12:28

Decisão

•05/08/2022, 09:49

Sentença

•26/10/2022, 10:43