Execução Fiscal 0000539-79.2000.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.246,99

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA PATROCINIO LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA PATROCINIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 07/11/2022

10/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:12

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PATROCINIO LTDA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:39

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:50

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 07/11/2022

10/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:12

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•18/02/2022, 15:52

Documento de Migração

•18/02/2022, 15:52

26/10/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PATROCINIO LTDA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:39

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:50

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 11:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/07/2022, 09:55

Declarada incompetência

13/07/2022, 22:18

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 09:07

Processo migrado do sistema Libra

18/02/2022, 15:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005392720008140040: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 159. Munic pio atualizado: 5536 - O asssunto 4980 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 4980. - Justificativa: cda 20 6 99 003675-02 nº anterior 5.147/00 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005397920008140040.

18/02/2022, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2022, 14:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/02/2022, 14:43

REMESSA INTERNA

11/02/2022, 13:24

Remessa

11/02/2022, 12:47

Desarquivamento - MOVIMENTAÇÃO PARA VIABILIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRIGAÇÃO

11/02/2022, 12:45

ARQUIVADO EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:15

Provisório - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

13/07/2017, 16:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2017, 13:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/06/2017, 12:33

OUTROS

02/06/2017, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2017, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2017, 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/06/2017, 14:04

CONCLUSOS

26/05/2017, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2017, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2017, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2017, 14:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170206490022

22/05/2017, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2017, 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2017, 08:32

Remessa - + processo

22/05/2017, 08:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/02/2017, 12:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/02/2017, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 12:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/02/2016, 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2015, 08:38

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/08/2015, 14:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/08/2015, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 14:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/08/2015, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 17:03

Remessa

11/08/2015, 17:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 17:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2013, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2013, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2013, 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2013, 17:17

Remessa

18/07/2013, 17:17

A JUSTICA FEDERAL

17/05/2013, 16:11

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

13/05/2013, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2013, 17:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2013, 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/04/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2013, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2013, 13:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/01/2013, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2013, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2013, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2013, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2013, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2013, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2013, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2013, 14:22

Remessa

28/01/2013, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2013, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2013, 11:57

Remessa - OFÍCIO Nº 37/2013/PSFN

28/01/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2013, 11:54

Remessa - OFÍCIO Nº37/2013/PSFN

28/01/2013, 11:54

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2012, 20:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/05/2012, 21:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 21:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

AGUARDANDO PARTES SENT.

11/05/2011, 10:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3812315G- Alteração da Parte de número :DISTRIBUIDORA PATROCINIO LTDA Exclusão do AdvogadoNUNO JOSE DE SOUZA MIRANDA

12/04/2011, 11:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3812315G- Alteração da Parte :DISTRIBUIDORA PATROCINIO LTDA Participação: EXECUTADO Caracteristica : Segredo: N

12/04/2011, 11:09

SENTENCA TIPO A COM MERITO

09/04/2011, 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2011, 16:31

MIGRACAO

06/10/2010, 10:04

AUTUAÇÃO

02/10/2009, 11:23

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: criação da 4ª vara. Usuario: 319970402

18/09/2009, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 13:22

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: LUIS CARLOS COELHO DE OLIVEIRA - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

18/09/2009, 12:24

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

13/03/2008, 10:56

Documento de Migração

•18/02/2022, 15:52

Documento de Migração

•18/02/2022, 15:52

Decisão

•13/07/2022, 22:18

Decisão

•02/08/2022, 13:50

Decisão

•05/08/2022, 09:48

Sentença

•26/10/2022, 10:43