Execução Fiscal 0262376-85.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.116,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDER JULIO AMARAL MOUSINHO

Terceiro

EDER JULIO AMARAL MOUSINHO

CPF

Reu

EDER JULIO AMARAL MOUSINHO

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Decorrido prazo de EDER JULIO AMARAL MOUSINHO em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:35

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:43

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0262376-85.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EDER JULIO AMARAL MOUSINHO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de imóvel com sequencial 388.643 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:29

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 14:51

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 10:31

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Decorrido prazo de EDER JULIO AMARAL MOUSINHO em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:35

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:43

Publicado Sentença em 09/08/2022.

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 12:13

Sentença

•05/08/2022, 09:54

09/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0262376-85.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EDER JULIO AMARAL MOUSINHO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de imóvel com sequencial 388.643 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:29

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 14:51

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 10:31

Remessa

30/07/2021, 11:09

CONCLUSOS

13/05/2019, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2019, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2019, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/05/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 16:14

Remessa

06/02/2019, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/01/2019, 13:32

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/01/2019, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2018, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2018, 08:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/09/2018, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2018, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2018, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2018, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

16/07/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2018, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2018, 15:17

Remessa

15/06/2018, 15:17

AGUARD. RETORNO DE AR

05/12/2016, 09:39

AGUARD. RETORNO DE AR

05/12/2016, 09:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/12/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2016, 10:41

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2016, 08:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2016, 14:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 14:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/05/2016, 14:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

10/05/2016, 17:12

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

10/05/2016, 17:12