Procedimento Comum Cível 0102852-04.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA

CPF

Autor

WALDECIR ARANHA MAIA

CPF

Autor

SUELY SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO

OAB/PA 26960·CPF·Representa: Réu

MANUELA CINTIA GARCIA GONCALVES

OAB/PA 24593·Representa: Réu

MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES

OAB/PA 6492·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO JARDIM MACHADO

OAB/PA 6137·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR

OAB/PA 24310·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO

OAB/PA 26960·CPF·Representa: Réu

MANUELA CINTIA GARCIA GONCALVES

OAB/PA 24593·Representa: Réu

MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES

OAB/PA 6492·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO JARDIM MACHADO

OAB/PA 6137·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR

OAB/PA 24310·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA RODRIGUES GONCALVES

OAB/PA 22801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 29/11/2025

01/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA em 24/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:50

Decorrido prazo de WALDECIR ARANHA MAIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de SUELY SILVA RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:51

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 01:28

Publicado Edital em 02/10/2025.

03/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:07

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 29/11/2025

01/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•08/07/2022, 11:50

Documento de Migração

•08/07/2022, 11:51

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legal

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Acessibilidade

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03/11/2025, 21:50

Decorrido prazo de WALDECIR ARANHA MAIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de SUELY SILVA RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:51

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 01:28

Publicado Edital em 02/10/2025.

03/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:07

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:41

Juntada de Petição de parecer

30/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:55

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0102852-04.2015.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dra. NATHALIA ALBIANI DOURADO, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI: Intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP; Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 11:22

Desentranhado o documento

05/08/2022, 11:22

Processo migrado do sistema Libra

08/07/2022, 11:51

Juntada de documento de migração

08/07/2022, 11:51

Juntada de documento de migração

08/07/2022, 11:50

Juntada de documento de migração

08/07/2022, 11:50

Juntada de documento de migração

08/07/2022, 11:50

AGUARDANDO REMESSA MP

08/06/2022, 08:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01028520420158140005: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10671. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. - Ação Coletiva: N.

07/06/2022, 15:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2022, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2022, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2022, 11:06

OUTROS

25/05/2021, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2021, 10:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/08/2020, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2020, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200173226926

21/08/2020, 09:36

Remessa

21/08/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2020, 09:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - ENC. AUTOS AO PROCURADOR DA CÂMERA DE VEREADORES DE ALTAMIRA.

20/08/2020, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2020, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2020, 11:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/03/2020, 14:28

AGUARDANDO JUNTADA

04/03/2020, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2020, 17:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200072086578

02/03/2020, 17:05

Remessa

02/03/2020, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2020, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/02/2020, 08:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/01/2020, 15:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2020, 12:16

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

28/01/2020, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:54

OUTROS

20/01/2020, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 14:02

OUTROS

13/01/2020, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006251223

10/01/2020, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 16:16

Remessa - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2 VOL.

10/01/2020, 16:15

OUTROS

16/12/2019, 10:25

OUTROS

22/11/2019, 11:39

OUTROS

06/07/2019, 11:03

OUTROS

03/05/2019, 11:43

OUTROS

10/11/2017, 11:19

OUTROS

10/11/2017, 11:17

OUTROS

12/01/2017, 11:21

OUTROS

20/06/2016, 08:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA AO JUIZ AUXILIAR

17/06/2016, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2016, 11:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

31/05/2016, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2016, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2016, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160210274138

30/05/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2016, 12:44

Remessa

30/05/2016, 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/04/2016, 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/04/2016, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 13:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES PANTOJA (58038), que representa a parte CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA (8813434) no processo 01028520420158140005.

11/04/2016, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2016, 18:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2016, 18:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2016, 18:37

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ERRO - Observação antiga: , Observação nova: SEGUE ANEXO 1 ENVELOPE LACRADO.

14/03/2016, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 16:46

Remessa

14/03/2016, 16:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/03/2016, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2016, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2016, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2016, 11:25

AGUARDANDO JUNTADA

02/03/2016, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2016, 14:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/03/2016, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2016, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2016, 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2016, 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2016, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2016, 09:07

Remessa - OF:?Nº498/2016

25/02/2016, 09:07

OUTROS

19/02/2016, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2016, 16:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2016, 16:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2016, 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2016, 11:52

Remessa

15/02/2016, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2016, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2016, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2016, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2016, 09:32

Remessa

04/02/2016, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - tramitado mandado cumprido

15/01/2016, 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/01/2016, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

18/12/2015, 12:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2015, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2015, 11:57

LIMINAR - LIMINAR

18/12/2015, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2015, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2015, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 17:08

Liminar - Liminar

09/12/2015, 17:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2015, 11:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/12/2015, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

03/12/2015, 12:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/12/2015, 12:53

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:24

Sentença

•23/09/2025, 14:57