Apelação / Remessa Necessária 0049846-43.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.513,88

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GAB PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA

Terceiro

SONIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGAS FERREIRA VIEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GAB PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA

Terceiro

SONIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM CAMARA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/07/2020, 10:31

Baixa Definitiva

27/07/2020, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 05:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 05:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.227.641/0001-62 (APELANTE) e provido

25/05/2020, 20:06

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:02

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 14:02

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 09:02

Juntada de Petição de parecer

22/05/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2020, 18:24

Conclusos para decisão

08/04/2020, 12:30

Todas as movimentações(20)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/07/2020, 10:31

Baixa Definitiva

27/07/2020, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

Documentos

Documento de Migração

•16/07/2019, 13:53

Documento de Migração

•16/07/2019, 13:53

04/07/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 05:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 05:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.227.641/0001-62 (APELANTE) e provido

25/05/2020, 20:06

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:02

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 14:02

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 09:02

Juntada de Petição de parecer

22/05/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2020, 18:24

Conclusos para decisão

08/04/2020, 12:30

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 12:29

Movimento Processual Retificado

17/10/2019, 10:38

Conclusos ao relator

16/07/2019, 15:25

Recebidos os autos

16/07/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 14:30

Decisão

•08/04/2020, 18:24

Decisão

•25/05/2020, 20:06

Decisão

•26/05/2020, 05:48