Procedimento Comum Cível 0801057-23.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

HAROLDO ANDRADE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DE JESUS FERNANDES

OAB/PA 22271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HAROLDO ANDRADE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0800737-65.2024.8.14.0065

28/02/2024, 19:46

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/02/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 20/02/2024

25/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:33

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:17

Todas as movimentações(85)

Apensado ao processo 0800737-65.2024.8.14.0065

28/02/2024, 19:46

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:43

Documentos

Decisão

•26/04/2021, 17:04

Decisão

•24/08/2021, 09:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/02/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 20/02/2024

25/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:33

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801057-23.2021.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Promoção] Nome: HAROLDO ANDRADE MELO Endereço: RUA GUAJAJARA,, n 600,, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-700 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2.531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Nome: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, Rua dos Tamoios, 1671, Batis

01/12/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:19

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801057-23.2021.8.14.0065.. Requerente: AUTOR: HAROLDO ANDRADE MELO. Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected] INTIME-SE a parte requerente

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/09/2023, 12:09

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801057-23.2021.8.14.0065.. Requerente: AUTOR: HAROLDO ANDRADE MELO. Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected]. INTIME-SE a parte requeren

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801057-23.2021.8.14.0065.. Requerente: AUTOR: HAROLDO ANDRADE MELO. Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected]. INTIME-SE a parte requerente

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/09/2022, 12:46

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/09/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:28

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 22:28

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801057-23.2021.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Promoção] Nome: HAROLDO ANDRADE MELO Endereço: RUA GUAJAJARA,, n 600,, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-700 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2.531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Nome: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, Rua dos Tamoios, 1671, Batis

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:22

Conclusos para decisão

20/01/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:26

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de HAROLDO ANDRADE MELO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:31

Conclusos para decisão

24/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 17:04

Conclusos para decisão

22/04/2021, 21:58

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 21:58

Decisão

•05/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:39

Decisão

•06/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:10

Sentença

•30/11/2023, 14:17