Execução Fiscal 0004559-59.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.063.209,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RECARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RECARTE INDUSTRIA COMERCIO E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:15

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2024, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:30

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:15

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:34

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2024, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:30

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de RECARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:41

Publicado EDITAL em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RECARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 18.412.341/0001-30 MAGISTRADO(a): Dr. GLÁUCIO ARTHUR ASSAD, Juiz de Direito Titular respondendo pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará. FINALIDADE: CITAR o(s) executado(as) RECARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME - CN Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO (1): 0004559-59.2016.8.14.0006- PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:13

Expedição de Edital.

05/08/2022, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição

29/11/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de diligência

20/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para

16/09/2021, 12:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/08/2021, 12:42

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/08/2021, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para

11/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:19

Juntada de Certidão

16/06/2021, 14:24

Processo migrado do Sistema Libra

16/06/2021, 13:51

Remessa - Remessa

30/04/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 11:04

Remessa

27/04/2021, 11:17

Remessa - Remessa

27/04/2021, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 10:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/04/2021, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2021, 09:53

Remessa - Remessa

22/04/2021, 12:57

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/04/2021, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 12:57

Remessa

22/04/2021, 12:34

Remessa - Remessa

22/04/2021, 12:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/04/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 12:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045595920168140006: - Justificativa: 201557000010478.

20/04/2021, 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045595920168140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: 201557000010478.

20/04/2021, 10:47

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00045595920168140006: - Valor de causa alterado de 985554.41 para 1876805.27. - Justificativa: 201557000010478. - Ação Coletiva: N.

19/02/2021, 09:58

OUTROS

19/02/2021, 09:44

OUTROS

08/02/2021, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2021, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 10:56

AGUARDANDO JUNTADA

29/01/2021, 12:35

AGUARDANDO JUNTADA

29/01/2021, 12:34

OUTROS

29/01/2021, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200268628851

25/11/2020, 09:02

Remessa

24/11/2020, 15:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200268628851

24/11/2020, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2020, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2020, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/10/2020, 10:37

Remessa - Remessa

16/10/2020, 10:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2020, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 10:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/03/2020, 08:43

Recebimento - Recebimento

02/03/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2020, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2020, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 11:17

Conclusão - Conclusão

13/02/2020, 10:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/02/2020, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 10:21

Conclusão - Conclusão

13/02/2020, 10:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/02/2020, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2020, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 09:00

AGUARDANDO JUNTADA

03/02/2020, 09:47

OUTROS

03/02/2020, 09:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 09:30

Recebimento - Recebimento

03/02/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200015404822

23/01/2020, 07:30

Remessa

17/01/2020, 14:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200015404822

17/01/2020, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2020, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2020, 14:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/11/2019, 11:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/09/2019, 13:12

Remessa - Remessa

25/09/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 12:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/09/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/09/2019, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190323825004

23/09/2019, 10:52

OUTROS

19/09/2019, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2019, 11:21

Remessa - BI936302563BR

08/08/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2019, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190323825004

08/08/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2019, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

29/07/2019, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2019, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 13:11

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 09:21

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 12:03

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2019, 09:44

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 09:52

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:51

PROVIDENCIAR CITACAO

28/03/2016, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2016, 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2016, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2016, 11:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2016, 11:08

Conclusão - Conclusão

16/03/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/03/2016, 10:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2016, 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00052050620158140006 - DOCUMENTO 20150162829159 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

14/03/2016, 12:54

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:42

Decisão

•15/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:15

Decisão

•05/06/2024, 21:47

Decisão

•26/06/2024, 11:32

Petição

•15/07/2024, 10:17

Decisão

•26/06/2025, 13:46

Decisão

•26/06/2025, 14:18

Decisão

•02/02/2026, 10:15