Execução de Título Extrajudicial 0828628-37.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 16.045,43

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLE TROIS em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:01

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 09:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 13:19

Desentranhado o documento

22/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:56

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:18

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLE TROIS em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:01

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 09:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 13:19

Desentranhado o documento

22/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:56

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:18

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 09:07

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:51

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO Determinada a constrição, via SISBAJUD, de valores existentes em nome do executado, verifica-se, nesta data, o bloqueio do valor de R$ 319,40 (trezentos e dezenove reais e quarenta centavos), conforme pesquisa que segue anexa, pelo que converto o bloqueio em penhora e determino as seguintes providências: Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar o bloqueio, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo impugnação, expeça-se alvará judicial para liberação da importância à parte exequente, tão logo seja transferida para a conta única do Tribunal. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para sobre ela se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias; em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Considerando que a penhora on line foi praticamente infrutífera, para prosseguimento do feito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens contra a executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, §3º, do novo Código de Processo Civil, tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito, Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

24/04/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:09

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:54

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:56

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº: 0828628-37.2021.8.14.0301 DECISÃO Da análise dos autos, verifico que consta, em ID 48543778, petição da parte exequente, informando a celebração de acordo com o executado e requerendo a homologação da transação pelo Juízo. Em seguida, consta petição do exequente (ID 54406973), informando o descumprimento do acordo pelo executado, bem como requerendo o prosseguimento do feito com a antecipação do vencimento de todo o débito estipulado no ajuste. Pois bem. Em razão do descumprimento d

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 12:51

Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:51

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de diligência

19/03/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de diligência

19/03/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 13:46

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 17:47

Juntada de identificação de ar

13/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO COIMBRA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 08:23

Juntada de identificação de ar

13/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de ANA PAULA WATRIN RODRIGUES COIMBRA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLE TROIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO COIMBRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLE TROIS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANA PAULA WATRIN RODRIGUES COIMBRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:56

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLE TROIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:00

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:51

Publicado Despacho em 22/09/2021.

24/09/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:32

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:38

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 09:38

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 15:47

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 19:32

Despacho

•20/09/2021, 13:50

Despacho

•08/11/2021, 11:58

Despacho

•09/11/2021, 09:13

Decisão

•27/07/2022, 13:45

Decisão

•05/08/2022, 12:41

Decisão

•15/02/2024, 10:00

Decisão

•17/04/2024, 12:22

Decisão

•23/04/2024, 10:38

Decisão

•22/04/2025, 09:30

Decisão

•16/05/2025, 15:00

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:35