Procedimento Comum Cível 0057352-36.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

CARLOS ABEL LOPES SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIDIO ELTON VASCONCELOS ARAGAO

OAB/PA 7084·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB/PA 5041·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS ABEL LOPES SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 01:27

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:44

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

27/10/2024, 10:26

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:08

Documentos

Documento de Migração

•23/12/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 01:27

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:44

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

27/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 20/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:51

Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:51

Publicado Decisão em 30/08/2024.

31/08/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 22:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 04:41

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR(A): CARLOS ABEL LOPES SOARES RÉ(U): ESTADO DO PARÁ DESPACHO Às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil. Caso requeiram prova pericial, deve

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS ABEL LOPES SOARES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas i PROCESSO 0057352-36.2011.8.14.0301

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

28/12/2021, 09:06

Processo migrado do sistema Libra

23/12/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 18:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00573523620118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 10422. - Justificativa: ADICIONAL NOTURNO. - Ação Coletiva: N.

23/12/2021, 18:32

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 13:05

Remessa

05/07/2021, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2021, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2021, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 09:07

Incompetência - Incompetência

28/06/2021, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2017, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2017, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2017, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 09:08

Remessa

09/09/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2016, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2016, 09:54

Remessa

08/09/2016, 09:54

CONCLUSOS

09/06/2015, 11:30

CONCLUSOS

09/02/2015, 09:40

CONCLUSOS

09/02/2015, 09:40

CONCLUSOS

09/02/2015, 09:38

CONCLUSOS

23/10/2014, 10:43

CONCLUSOS

01/10/2014, 09:43

CONCLUSOS

02/04/2014, 13:52

CONCLUSOS - SERVIDORES CIVIS

07/08/2013, 10:45

CONCLUSOS

01/08/2013, 09:57

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

26/03/2013, 10:32

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

01/03/2013, 10:24

EM CONCLUSÃO

05/02/2013, 13:01

EM CONCLUSÃO

05/02/2013, 13:00

EM CONCLUSÃO

05/02/2013, 12:59

EM CONCLUSÃO

05/02/2013, 12:58

EM CONCLUSÃO

14/12/2012, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2012, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2012, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2012, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2012, 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/11/2012, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2012, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2012, 13:31

Remessa

29/11/2012, 13:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2012, 10:31

AGUARDANDO REMESSA MP

12/11/2012, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2012, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2012, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2012, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2012, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2012, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2012, 16:30

Remessa

07/11/2012, 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2012, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2012, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2012, 09:00

Remessa

05/11/2012, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2012, 09:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2012, 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2012, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2012, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2012, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2012, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2012, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2012, 09:29

Remessa

21/09/2012, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2012, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/08/2012, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2012, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/08/2012, 09:24

OUTROS

28/08/2012, 12:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/03/2012, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2012, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2012, 16:40

Remessa

08/03/2012, 16:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2012, 12:03

AGUARDANDO MANDADO

08/02/2012, 11:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/02/2012, 07:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/02/2012, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/01/2012, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FURTADO FORMIGOSA

25/01/2012, 11:31

AGUARDANDO MANDADO

24/01/2012, 13:31

MANDADO(S) A CENTRAL

24/01/2012, 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2012, 13:34

PROVIDENCIAR CITACAO

11/01/2012, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2011, 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/12/2011, 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/12/2011, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2011, 08:35

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

16/12/2011, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2011, 08:35

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

16/12/2011, 08:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

12/12/2011, 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2011, 10:41

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:41

Despacho

•08/02/2023, 15:58

Despacho

•10/02/2023, 14:12

Decisão

•31/07/2024, 10:24

Decisão

•28/08/2024, 22:43

Sentença

•19/02/2025, 12:20

Sentença

•24/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:08