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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ANDREISE GOMES MORAES

CPF

Autor

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380023/2026

Protocolizada Petição 380023/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 375548/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

Protocolizada Petição 375548/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

Conheço do agravo de ANDREISE GOMES MORAES para negar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

Conheço do agravo de SAMIRA DA SILVA DOS ANJOS para negar provimento ao Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1061616/2025

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(49)