Execução Fiscal 0000312-61.2000.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.145,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PA 27205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSEFA BARRETO & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSEFA BARRETO E FILHOS LTDA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 20:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2024, 20:43

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/06/2023, 13:59

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de JOSEFA BARRETO & FILHOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:31

Todas as movimentações(153)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 20:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2024, 20:43

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/06/2023, 13:59

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de JOSEFA BARRETO & FILHOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000312-61.2000.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 5 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:46

Processo migrado do sistema Libra

08/02/2022, 15:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003122120008140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003126120008140017.

08/02/2022, 15:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 11:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/12/2021, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/06/2021, 12:44

CONCLUSOS

31/03/2021, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2021, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2021, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2020, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2020, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/12/2020, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/12/2020, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/12/2020, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/12/2020, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2020, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200274563602

01/12/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 10:43

Remessa - OFICIO N° 1477/20 - PGE - PDA

01/12/2020, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2020, 15:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

20/11/2020, 15:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/11/2020, 15:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/11/2020, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2020, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200265740870

20/11/2020, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2020, 14:26

Remessa

20/11/2020, 14:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/04/2020, 18:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/03/2020, 15:36

A FAZENDA PÚBLICA

01/11/2019, 11:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/11/2019, 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/11/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2019, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2019, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2019, 16:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2019, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2018, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2018, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2018, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:17

CONCLUSOS

03/09/2018, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180351111056

29/08/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2018, 11:43

Remessa - VIA ECT AR: DY 058504585 BR

29/08/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2018, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180200355790

17/05/2018, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2018, 13:12

Remessa

17/05/2018, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2018, 13:12

AGUARDANDO MANDADO

12/04/2018, 08:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/04/2018, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2018, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2018, 08:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2018, 13:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/04/2018, 12:45

À UNAJ

02/04/2018, 13:30

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

31/03/2018, 09:55

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/03/2018, 16:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2018, 15:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2018, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 15:56

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2018, 14:52

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2018, 14:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/02/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2018, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2018, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2018, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2018, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2018, 08:24

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2014, 16:42

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2014, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : BEN-HUR SOUSA DA SILVA

17/01/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 13:13

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/11/2013, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2013, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2013, 10:11

CONCLUSOS

13/08/2013, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2013, 11:03

Remessa

12/08/2013, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2013, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2013, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2013, 11:01

Remessa - OFÍCIO Nº 1174/2013-PGE DEVOLVENDO OS AUTOS

12/08/2013, 11:01

REMESSA A OUTRA COMARCA - of n° 224/13enc os autos a a Procuradoria geral do estado em Belém-pa

26/06/2013, 13:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/06/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2013, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2013, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2012, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2012, 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2012, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2012, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2012, 11:45

EM CONCLUSÃO

25/10/2012, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2012, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2012, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2012, 13:41

Remessa - ofício nº301/2012-pge

15/06/2012, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2012, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2012, 13:36

Remessa

15/06/2012, 13:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

A FAZENDA PÚBLICA - OF N º113/12 ENC OS AUTOS A PROC. G DO ESTADO EM BELÉM-PA

13/03/2012, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 08:31

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

14/09/2011, 06:51

DESPACHO

12/09/2011, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2011, 09:46

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

02/09/2011, 07:19

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/08/2008, 07:29

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:25