Execução de Título Extrajudicial 0800269-95.2018.8.14.0038 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800269-95.2018.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: JOAO OLIVEIRA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800269-95.2018.8.14.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / [Alienação Fiduciária] Vistos etc. 1. Defiro o requerido pelo exequente determinando a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC, bem como o bloqueio de eventuais veículos em seu nome, via sistema RENAJUD. 2. Em relação ao procedimento via SISBAJUD, restando frutífera a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros, promova-se, no prazo de vinte e quatro horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o executado, através de seu advogado e via DJE, ou não o possuindo, pessoalmente, para que tome ciência da indisponibilidade e no prazo de cinco dias, querendo, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, sendo determinada a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo, prosseguindo-se na execução. Não se localizando valores para penhora, ou se encontrando apenas valores insignificantes, proceder-se-á ao desbloqueio do valor irrisório. 3. Em seguida, será determinada a intimação do exequente para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa via RENAJUD. 4. Intime-se a parte autora através de seu advogado e via DJE, para que no prazo de trinta dias recolha as custas processuais respectivas, relativas a expedição de dois ofícios eletrônicos. Findo o prazo, certifique-se se houve o pagamento e retornem conclusos. Ourém, 27 de janeiro de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA ROCHA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

Todas as movimentações(471)

Todos os documentos(103)