Recurso Especial 0812085-13.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

PAULO SERGIO SARMANHO FRADE

CPF

Autor

KLEBER JORGE VASCONCELOS DA COSTA

Terceiro

ANA PAULA OLIVEIRA SARMANHO FRADE

Terceiro

MARIA LUCIA SARMANHO MONTEIRO

Terceiro

EDSON DA CRUZ COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL

OAB/PA 23818·CPF·Representa: Autor

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB/PA 13998·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PAULO SERGIO SARMANHO FRADE

CPF

Autor

KLEBER JORGE VASCONCELOS DA COSTA

Terceiro

ANA PAULA OLIVEIRA SARMANHO FRADE

Terceiro

MARIA LUCIA SARMANHO MONTEIRO

Terceiro

EDSON DA CRUZ COSTA

Terceiro

ANA CRISTINA SARMANHO SERRA

Terceiro

RAIMUNDA NAZARE DE AZEVEDO FONTENELLE

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

KLEBER JORGE VASCONCELOS DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA OLIVEIRA SARMANHO FRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CECILIA OLIVEIRA SARMANHO FRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA SARMANHO MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON DA CRUZ COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CRISTINA SARMANHO SERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA NAZARE DE AZEVEDO FONTENELLE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:13

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•08/07/2022, 12:45

Decisão

•05/08/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:40

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2025, 16:36

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/11/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SARMANHO FRADE em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:51

Juntada de intimação

11/09/2024, 08:15

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:15

Recebidos os autos

11/09/2024, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

14/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 21:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SARMANHO FRADE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SARMANHO FRADE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 06:54

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 12:50

Decisão

•10/11/2022, 11:07

Decisão

•29/11/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:22

Decisão

•09/08/2023, 11:23

Despacho

•18/08/2023, 12:05

Decisão

•17/11/2023, 12:22

Despacho

•30/11/2023, 18:06

Sentença

•11/04/2024, 13:55

Decisão

•03/07/2024, 12:43

Despacho

•17/07/2024, 06:54

Despacho

•17/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:34

Despacho

•11/09/2024, 20:51

Todos os documentos(24)

Decisão

•08/07/2022, 12:45

Decisão

•05/08/2022, 13:51

Decisão

•10/11/2022, 11:07

Decisão

•29/11/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:22

Decisão

•09/08/2023, 11:23

Despacho

•18/08/2023, 12:05

Decisão

•17/11/2023, 12:22

Despacho

•30/11/2023, 18:06

Sentença

•11/04/2024, 13:55

Decisão

•03/07/2024, 12:43

Despacho

•17/07/2024, 06:54

Despacho

•17/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:34

Despacho

•11/09/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:26

Despacho

•13/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:53

Acórdão

•25/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:10

Decisão

•24/11/2025, 15:58

Decisão

•05/12/2025, 08:13

Decisão

•14/01/2026, 16:17

Decisão

•19/01/2026, 08:17