DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
05/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO PEREIRA CUSTODIO
CPF
Autor
ARTUR JOSE RENDEIRO MARTIN CEJAS
Terceiro
ARTUR JOSE RENDEIRO MARTIN CEJAS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/12/2022, 10:25
Juntada de Certidão
15/12/2022, 10:23
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 11:49
Juntada de identificação de ar
25/08/2022, 06:30
Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2022, 10:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 10:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022, 10:23
Publicado Sentença em 09/08/2022.
09/08/2022, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022, 02:48
Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2022, 11:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº 0803717-15.2022.8.14.0401 SENTENÇA
Trata-se de autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA requeridas através da Autoridade Policial e decretadas em favor da vítima MARIA DO SOCORRO CUSTÓDIO CEJAS em desfavor do requerido ARTURO JOSÉ RENDEIRO MARTIN CEJAS, todos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica. Em decisão inicial, foram deferidas