Execução Fiscal 0007550-76.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 877.676,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

ROBERTO SOARES MASSAFRA EIRELI

Terceiro

MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO

Reu

Advogados / Representantes

LUANA ADRIA AMARAL VIANA

OAB/PA 12468·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/08/2023, 11:00

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 29/09/2022

11/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Decorrido prazo de MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:24

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007550-76.2014.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO Endereço: RODOVIA BR 316, KM 03, S/N, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 Advogados do(a) EXECUTADO: MICHEL RODRIGUES VIANA - PA11.454-B, LUANA ADRIA AMARAL VIANA - PA12468 SENTENÇA O Exequente requereu a extinção da demanda em razão ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2022, 10:46

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/08/2023, 11:00

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:59

Transitado em Julgado em 29/09/2022

11/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Decorrido prazo de MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:24

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007550-76.2014.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO Endereço: RODOVIA BR 316, KM 03, S/N, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 Advogados do(a) EXECUTADO: MICHEL RODRIGUES VIANA - PA11.454-B, LUANA ADRIA AMARAL VIANA - PA12468 SENTENÇA O Exequente requereu a extinção da demanda em razão ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:46

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 17:59

Processo migrado do sistema Libra

13/10/2021, 12:50

OUTROS

05/10/2021, 15:44

Remessa

01/10/2021, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 11:38

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2021, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

16/08/2021, 09:32

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2021, 12:04

OUTROS

05/08/2021, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2021, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2021, 12:05

CONCLUSOS

08/07/2021, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2021, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2021, 12:47

Conclusão - Conclusão

08/07/2021, 12:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/07/2021, 12:47

OUTROS

08/07/2021, 12:31

Remessa

07/07/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 12:50

Remessa - Remessa

07/07/2021, 12:50

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/07/2021, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2021, 12:38

CONCLUSOS

12/11/2020, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2020, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2020, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2020, 11:56

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20200236868626 foi dissociado do processo nº 00075507620148140006 pelo seguinte motivo: Regularização

03/11/2020, 08:59

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

03/11/2020, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2020, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 11:23

OUTROS

23/10/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2020, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200236770850

21/10/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2020, 10:31

Remessa - FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 10:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 09:00

Remessa - Remessa

07/10/2020, 09:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/10/2020, 09:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/09/2020, 11:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/09/2020, 11:41

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2020, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2020, 10:26

Publicação - Publicação

14/08/2020, 10:26

Publicação - Movimento de arquivamento null

14/08/2020, 10:26

OUTROS

11/08/2020, 09:51

OUTROS

11/08/2020, 09:47

Recebimento - Recebimento

11/08/2020, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2020, 09:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/08/2020, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2020, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2020, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2020, 10:34

CONCLUSOS

12/02/2020, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2020, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 08:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/02/2020, 08:53

Conclusão - Conclusão

11/02/2020, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 08:49

Recebimento - Recebimento

30/01/2020, 08:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 08:49

ARQUIVADO EM SECRETARIA

30/01/2020, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2019, 12:08

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

22/11/2019, 11:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

22/11/2019, 11:53

À UNAJ

07/10/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 10:09

Remessa - Remessa

07/10/2019, 10:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/10/2019, 10:09

OUTROS

07/10/2019, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 08:08

Recebimento - Recebimento

07/10/2019, 08:08

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/10/2019, 08:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2019, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2019, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

03/10/2019, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 13:24

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/10/2019, 13:24

Conclusão - Conclusão

02/10/2019, 13:24

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

02/09/2019, 11:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075507620148140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 621525.14 para 877676.83. - Ação Coletiva: N.

02/09/2019, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2019, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 11:41

Recebimento - Recebimento

29/08/2019, 11:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/08/2019, 11:41

OUTROS

29/08/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2019, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190337075204

20/08/2019, 09:34

Remessa

20/08/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2019, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2019, 08:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/08/2019, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 08:41

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 08:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/08/2019, 14:02

APENSAR PROCESSO

07/08/2019, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 13:54

Apensamento - Apensamento

07/08/2019, 13:54

Apensamento - Movimento de arquivamento null

07/08/2019, 13:54

AGUARDANDO PRAZO

08/07/2019, 09:07

OUTROS

03/06/2019, 08:32

OUTROS

21/05/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 11:21

Recebimento - Recebimento

21/05/2019, 11:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/05/2019, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2019, 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2019, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2019, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2019, 11:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/04/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 11:45

Conclusão - Conclusão

26/04/2019, 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA (24499035), que representa a parte MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO (8546954) no processo 00075507620148140006.

07/02/2019, 10:05

AGUARDANDO PRAZO

15/05/2018, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2018, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2018, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180187743947

10/05/2018, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180187743947

10/05/2018, 09:56

Remessa

10/05/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2018, 09:56

OUTROS

22/06/2017, 09:53

OUTROS

08/05/2017, 11:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO SILVA MAUES (12923808), que representa a parte MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO (8546954) no processo 00075507620148140006.

08/05/2017, 11:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL RODRIGUES VIANA (4152492), que representa a parte MASSAFRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO (8546954) no processo 00075507620148140006.

08/05/2017, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2017, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170179566702

05/05/2017, 10:06

Remessa

05/05/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2017, 10:06

OUTROS

13/01/2017, 10:10

OUTROS

06/12/2016, 11:27

OUTROS

02/05/2016, 14:43

OUTROS

12/02/2016, 10:18

OUTROS

28/11/2014, 10:23

OUTROS

16/10/2014, 09:15

OUTROS

29/09/2014, 11:30

OUTROS

28/07/2014, 12:36

OUTROS

10/07/2014, 10:41

OUTROS

10/07/2014, 07:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/06/2014, 09:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/06/2014, 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

03/06/2014, 12:48

Sentença

•26/05/2022, 10:46

Sentença

•05/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:02