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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - DEMA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

VALDIR RODRIGUES MENDES

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SHYRLENE MARQUES DA SILVA

OAB/PA 18410•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES MENDES em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES MENDES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:32

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Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES MENDES em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES MENDES em 26/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

legal