Cumprimento de sentença 0807006-72.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 8.693,40

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

HELOYSA HELENA PEREIRA PRATA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE SILVA NASSAR

OAB/PA 18299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

19/05/2025, 07:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/05/2025, 11:03

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/04/2025, 10:06

Publicado Sentença em 16/04/2025.

18/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de alvará

17/03/2025, 09:32

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

19/05/2025, 07:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Decisão

•14/12/2016, 11:45

Sentença

•02/10/2019, 12:57

15/05/2025, 11:03

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/04/2025, 10:06

Publicado Sentença em 16/04/2025.

18/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de alvará

17/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

16/12/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

06/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de ato ordinatório

27/11/2024, 13:42

Conta Atualizada

27/11/2024, 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

27/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:44

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:20

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

16/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:38

Publicado Decisão em 01/10/2024.

04/10/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:27

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

23/08/2024, 09:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 08:24

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de alvará

08/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de cálculo judicial

18/12/2023, 08:45

Desentranhado o documento

15/12/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:33

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807006-72.2016.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: HELOYSA HELENA PEREIRA PRATA Endereço: Avenida Tavares Bastos, 364, cj Basa, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-005 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Rua Senador Manoel

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

20/10/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 07:07

Processo Reativado

20/10/2023, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/06/2023 23:59.

18/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

01/06/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

21/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de certidão

21/05/2023, 19:10

Publicado Despacho em 27/04/2023.

30/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807006-72.2016.8.14.0301 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da turma recursal, para efetuarem os requerimentos pertinentes, conforme art. 523 e 526, do Código de Processo Civil. Aguarde-se eventual pedido de execução pelo prazo de 30 dias d

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:14

Conclusos para despacho

19/04/2023, 21:24

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 14 de março de 2023. _______________

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 24 de agosto de 2022. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recurs

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 05 de agosto de 2022. ______________

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2019, 11:08

Conclusos para decisão

07/11/2019, 10:53

Movimento Processual Retificado

07/11/2019, 10:53

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:30

Juntada de certidão

21/10/2019, 10:28

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:26

Decorrido prazo de HELOYSA HELENA PEREIRA PRATA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:26

Juntada de Petição de apelação

18/10/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:10

Julgado procedente o pedido

02/10/2019, 12:57

Conclusos para julgamento

24/01/2018, 09:43

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/01/2018 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/01/2018, 09:42

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 09:42

Juntada de Petição de contestação

24/01/2018, 01:56

Decorrido prazo de PAULO ANDRE SILVA NASSAR em 05/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO SUZUKI SIZO em 05/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 14:14

Audiência instrução e julgamento designada para 24/01/2018 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/04/2017, 14:11

Audiência conciliação realizada para 12/04/2017 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/04/2017, 14:09

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 14:31

Decorrido prazo de HELOYSA HELENA PEREIRA PRATA em 21/02/2017 23:59:59.

02/03/2017, 00:01

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2016, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2016, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2016, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2016, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2016, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2016, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2016, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 14:11

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 14:11

Audiência conciliação designada para 12/04/2017 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

14/12/2016, 14:06

Audiência conciliação cancelada para 29/11/2017 10:00 #Não preenchido#.

14/12/2016, 14:05

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2016, 11:45

Audiência conciliação designada para 29/11/2017 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/12/2016, 17:32

Conclusos para decisão

12/12/2016, 17:32

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 17:32

Decisão

•07/11/2019, 11:08

Acórdão

•15/10/2021, 10:56

Acórdão

•02/08/2022, 17:53

Acórdão

•06/03/2023, 14:04

Despacho

•25/04/2023, 18:14

Despacho

•25/04/2023, 18:41

Pedido de Desarquivamento

•01/06/2023, 09:21

Decisão

•05/10/2023, 13:43

Decisão

•20/10/2023, 07:07

Despacho

•23/01/2024, 08:24

Decisão

•19/08/2024, 16:37

Decisão

•17/09/2024, 11:50

Decisão

•29/09/2024, 18:38

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/12/2016, 11:45

Sentença

•02/10/2019, 12:57

Decisão

•07/11/2019, 11:08

Acórdão

•15/10/2021, 10:56

Acórdão

•02/08/2022, 17:53

Acórdão

•06/03/2023, 14:04

Despacho

•25/04/2023, 18:14

Despacho

•25/04/2023, 18:41

Pedido de Desarquivamento

•01/06/2023, 09:21

Decisão

•05/10/2023, 13:43

Decisão

•20/10/2023, 07:07

Despacho

•23/01/2024, 08:24

Decisão

•19/08/2024, 16:37

Decisão

•17/09/2024, 11:50

Decisão

•29/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:22

Sentença

•28/03/2025, 15:24

Sentença

•14/04/2025, 08:23