Execução Fiscal 0000412-59.2011.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

R$ 7.588,83

Órgão julgador

Vara Única de Medicilândia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA

OAB/PA 30086·CPF·Representa: Réu

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AGROPECUARIA PINGUIM S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/08/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:01

Juntada de Alvará

22/07/2025, 10:04

Juntada de Alvará

22/07/2025, 09:59

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:25

Desentranhado o documento

17/07/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:29

Todas as movimentações(338)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/08/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:01

Juntada de Alvará

22/07/2025, 10:04

Documentos

Documento de Migração

•14/12/2021, 13:25

Documento de Migração

•14/12/2021, 13:25

Juntada de Alvará

22/07/2025, 09:59

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:25

Desentranhado o documento

17/07/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/05/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

19/04/2025, 22:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/04/2025, 22:40

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 11:15

Processo Reativado

30/08/2024, 11:14

Decorrido prazo de PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:00

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:34

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 02:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 02:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AGROPECUARIA PINGUIM S/A Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA e a existência de custas em aberto referente aos autos supracitados, fica INTIMADA a parte executada para pagá-las, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, em conform Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0000412-59.2011.8.14.0072 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AGROPECUARIA PINGUIM S/A Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA e a existência de custas em aberto referente aos autos supracitados, fica INTIMADA a parte executada para pagá-las, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, em conform Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0000412-59.2011.8.14.0072 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AGROPECUARIA PINGUIM S/A Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA e a existência de custas em aberto referente aos autos supracitados, fica INTIMADA a parte executada para pagá-las, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, em conform Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0000412-59.2011.8.14.0072 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/05/2023, 12:13

Juntada de Certidão

05/05/2023, 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 18:17

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PINGUIM S/A em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:22

Decorrido prazo de PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 20:43

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AGROPECUARIA PINGUIM S/A Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, fica INTIMADA, a parte requerente, EXECUTADA: AGROPECUÁRIA PINGUIM S/A, através do seu patrono constituído PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO, OAB/PA 3210-A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0000412-59.2011.8.14.0072 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:15

Processo migrado do sistema Libra

14/12/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004125920118140072: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 4455 - Justificativa: Execução Fiscal.. - Ação Coletiva: N.

14/12/2021, 11:35

OUTROS

02/12/2021, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2021, 11:09

Determinação - Determinação

25/11/2021, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2021, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2021, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/11/2021, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/11/2021, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210241052284

10/11/2021, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2021, 13:45

Remessa

10/11/2021, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2021, 13:45

CONCLUSOS

23/06/2021, 14:58

CONCLUSOS

23/06/2021, 11:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/06/2021, 09:36

OUTROS

09/06/2021, 13:04

OUTROS

07/05/2021, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/05/2021, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2021, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/05/2021, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/05/2021, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2021, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/05/2021, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210076294486

07/05/2021, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2021, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2021, 10:21

Remessa

07/05/2021, 10:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

04/05/2021, 17:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068385688

27/04/2021, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 12:44

Remessa

27/04/2021, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 12:44

Remessa - Encaminhado através do ofício 10/2021 - CIV, para ciência e/ou manifestação.

02/02/2021, 10:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/02/2021, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 09:58

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/01/2021, 11:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/01/2021, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2021, 09:45

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

20/01/2021, 09:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

20/01/2021, 09:36

À UNAJ

18/01/2021, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO

18/01/2021, 14:05

OUTROS

03/11/2020, 08:34

OUTROS

18/10/2020, 19:26

OUTROS

25/09/2020, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2020, 11:46

OUTROS

16/09/2020, 18:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 18:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2020, 18:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2020, 18:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200197737565

16/09/2020, 18:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200197737565

15/09/2020, 19:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2020, 19:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2020, 19:36

Remessa

15/09/2020, 19:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

11/09/2020, 12:34

AGUARDANDO PRAZO

01/09/2020, 08:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2020, 08:54

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

31/08/2020, 08:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

31/08/2020, 08:49

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

31/08/2020, 08:46

À UNAJ

27/08/2020, 13:00

OUTROS

25/08/2020, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200171041807

19/08/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2020, 12:16

Remessa - requer que o processo seja encaminhado para unaj

19/08/2020, 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO

25/07/2020, 20:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2020, 20:55

OUTROS

13/03/2020, 17:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2020, 13:08

Mero expediente - Mero expediente

13/03/2020, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2020, 13:07

OUTROS

01/03/2020, 20:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2020, 10:13

OUTROS

12/01/2020, 23:41

OUTROS

15/12/2019, 21:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004125920118140072: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 156.

15/12/2019, 17:35

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

15/12/2019, 17:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2019, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2019, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2019, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2019, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2019, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2019, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190500567055

03/12/2019, 08:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190440123057

03/12/2019, 08:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190500567055

02/12/2019, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2019, 17:06

Remessa

02/12/2019, 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2019, 17:06

OUTROS

29/11/2019, 08:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

28/11/2019, 19:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 10:52

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

20/11/2019, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190440123057

23/10/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2019, 14:51

Remessa

23/10/2019, 14:51

OUTROS

06/10/2019, 19:07

OUTROS

03/10/2019, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2019, 11:32

OUTROS

18/06/2019, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2019, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2019, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190203074942

22/05/2019, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2019, 15:43

Remessa

22/05/2019, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2019, 15:43

Remessa

12/04/2019, 10:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

10/04/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 10:43

OUTROS

26/03/2019, 18:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2019, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2019, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 10:59

CONCLUSOS

03/07/2018, 17:44

OUTROS

07/08/2017, 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2017, 15:10

OUTROS

19/04/2017, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2017, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2017, 13:40

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

09/02/2017, 08:38

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

08/02/2017, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 12:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/02/2017, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170016943777

19/01/2017, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2017, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2017, 12:13

Remessa

19/01/2017, 12:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

18/01/2017, 09:45

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/11/2016, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2016, 12:21

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2016, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2016, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2016, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2016, 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2016, 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2016, 15:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160469647385

22/11/2016, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2016, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2016, 14:50

Remessa - email

22/11/2016, 14:50

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2016, 08:38

Remessa

12/04/2016, 16:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/04/2016, 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2016, 16:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2016, 10:35

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2016, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2016, 08:44

AGUARDANDO PRAZO

14/12/2015, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2015, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2015, 12:29

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2015, 12:29

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/12/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2014, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2014, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2014, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2014, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2014, 09:07

Remessa - - PETIÇÃO CÍVEL

17/07/2014, 09:07

Remessa - Encaminhado a Procuradoria Estadual através do oficio nº 312/2014-CIV, para Manifestação.

05/06/2014, 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2014, 08:58

Remessa - OF 454/2014-SECRETARIA 1° CÂMARA CÍVEL ISOLADA

15/05/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2014, 08:58

A SECRETARIA

29/04/2014, 17:06

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2014, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2014, 11:26

Remessa - o deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento

23/04/2014, 11:25

Remessa

16/04/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2014, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2014, 15:59

A SECRETARIA

24/03/2014, 14:11

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2014, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2014, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2014, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2014, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2014, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2014, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2014, 14:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (47170), que representa a parte AGROPECUARIA PINGUIM S/A (7424702) no processo 00004125920118140072.

20/02/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 11:41

Remessa

20/02/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 11:21

Remessa

20/02/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 11:21

AGUARDANDO PRAZO

19/02/2014, 18:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2014, 17:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2014, 17:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2014, 17:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2014, 17:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2014, 17:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2014, 17:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

13/02/2014, 11:40

A SECRETARIA

10/02/2014, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 14:40

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

27/01/2014, 14:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2013, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2013, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2013, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2013, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2013, 09:34

Remessa

14/11/2013, 09:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Encaminhado a Procuradoria Geral do Estado-Fazenda Estadual, através do Ofício 448/2013-CIV em 10 de outubro de 2013.

10/10/2013, 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO (4067505), que representa a parte AGROPECUARIA PINGUIM S/A (7424702) no processo 00004125920118140072.

04/10/2013, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2013, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2013, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2013, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2013, 13:35

Remessa

30/09/2013, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2013, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2013, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2013, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2013, 13:28

Remessa

16/09/2013, 13:28

AGUARDANDO PAGAMENTO

28/08/2013, 16:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 14:08

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

27/08/2013, 10:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

27/08/2013, 10:16

À UNAJ

26/08/2013, 12:48

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2013, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2013, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2013, 13:40

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00004125920118140072.

05/04/2013, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2013, 12:35

Remessa - C. PRECAT. DEVOLVIDA (CIVEL)

24/01/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2012, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2012, 10:46

Remessa - JUNTADA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA DÍVIDA

06/11/2012, 10:46

AGUARDANDO PAGAMENTO

04/10/2012, 06:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2012, 11:51

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

24/08/2012, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/08/2012, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/08/2012, 13:37

VINCULAÇÃO

07/08/2012, 10:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395375952 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE MEDICILANDIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001318

07/08/2012, 06:38

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

01/06/2012, 12:07

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/04/2012, 14:54

EXPEDIR CARTA PRECAT.

29/11/2011, 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2011, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2011, 05:32

AGUARDANDO MANDADO

19/08/2011, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2011, 09:23

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: KAMILA FRANCA BEZERRA - Secretaria de Medicilandia.

12/08/2011, 08:48

DESPACHO

12/08/2011, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2011, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2011, 12:33

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: ELIZABETH COSTA DOS SANTOS - GABINETE DA UNICA VARA-MEDICILANDIA .

21/07/2011, 09:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 72001 - Vara Unica de Medicilandia . Usuario: 014787572

20/07/2011, 06:31

AUTUAÇÃO

20/07/2011, 06:20

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:14

Sentença

•19/05/2025, 15:30