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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

ANTONIO DE DEUS MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SEBASTIAO LOPES BORGES

OAB/PA 16938·

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE DEUS MONTEIRO em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE DEUS MONTEIRO em 07/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(17)