Ação Penal - Procedimento Sumário 0001212-13.2012.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

DEUSIVALDO SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

OESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 13/08/2022

30/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de DEUSIVALDO SANTOS DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2022, 00:40

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0001212-13.2012.8.14.0053 Vistos. Ao réu DEUSIVALDO SANTOS DE SOUSA é imputado o crime do art. 14 da Lei 10.826/03. Recebida a denúncia em 16/03/2016 (fl. 05 ID 51074831). Citação por edital (fl. 09 ID 51074832). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, com arrimo no art. 366 do CPP, em 21/11/2017 (fl. 09 ID 51074833). É o relato dos fatos. Compulsando os a

08/08/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

06/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:50

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:47

Processo migrado do sistema Libra

18/02/2022, 11:05

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 13/08/2022

30/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de DEUSIVALDO SANTOS DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2022, 00:40

Publicado Sentença em 09/08/2022.

Documentos

Sentença

•06/08/2022, 10:15

09/08/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0001212-13.2012.8.14.0053 Vistos. Ao réu DEUSIVALDO SANTOS DE SOUSA é imputado o crime do art. 14 da Lei 10.826/03. Recebida a denúncia em 16/03/2016 (fl. 05 ID 51074831). Citação por edital (fl. 09 ID 51074832). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, com arrimo no art. 366 do CPP, em 21/11/2017 (fl. 09 ID 51074833). É o relato dos fatos. Compulsando os a

08/08/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

06/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:50

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:47

Processo migrado do sistema Libra

18/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/03/2019, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/04/2018, 08:45

ARQUIVADO EM SECRETARIA

11/01/2018, 12:19

VISTAS AO PROMOTOR

07/12/2017, 10:34

AGUARDANDO REMESSA MP

01/12/2017, 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 12:44

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

21/11/2017, 12:44

CONCLUSOS

29/09/2017, 15:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2017, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2017, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2017, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2017, 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170386784116

11/09/2017, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2017, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2017, 12:03

Remessa

11/09/2017, 12:03

VISTAS AO PROMOTOR

31/08/2017, 07:58

AGUARDANDO REMESSA MP

28/08/2017, 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/06/2017, 15:43

OUTROS

21/06/2017, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2017, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:54

CITACAO - CITACAO

21/06/2017, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2017, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2017, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2017, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2017, 13:51

CONCLUSOS

27/03/2017, 12:05

CONCLUSOS

27/03/2017, 11:58

CONCLUSOS

03/03/2017, 15:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2017, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2017, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2017, 12:24

OUTROS

30/11/2016, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160481826608

30/11/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2016, 10:41

Remessa

30/11/2016, 10:41

VISTAS AO PROMOTOR

22/09/2016, 08:54

AGUARDANDO REMESSA MP

20/09/2016, 11:55

A SECRETARIA

20/09/2016, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2016, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2016, 13:27

CONCLUSOS

07/07/2016, 16:05

CONCLUSOS

07/07/2016, 16:04

CONCLUSOS

20/06/2016, 17:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2016, 09:27

OUTROS

16/06/2016, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 12:10

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/06/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2016, 10:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/05/2016, 10:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/05/2016, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2016, 07:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : THIAGO DE SOUZA CUNHA

10/05/2016, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 12:22

CITACAO - CITACAO

09/05/2016, 12:22

OUTROS

09/05/2016, 08:21

AUTUAÇÃO - autuar processo

09/05/2016, 08:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2016, 14:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/03/2016, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 10:46

Denúncia - Denúncia

16/03/2016, 10:46

CONCLUSOS

09/11/2015, 14:07

CONCLUSOS

09/11/2015, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 11:55

OUTROS

09/09/2015, 15:09

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

21/08/2015, 09:09

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20150307767432 conforme CA 117329.

21/08/2015, 09:09

OUTROS

20/08/2015, 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2015, 15:08

Remessa

20/08/2015, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2015, 15:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2012, 14:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: CELSO GUSMAO DE MOURA

25/10/2012, 11:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/10/2012, 11:59