Apelação / Remessa Necessária 0052359-81.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 298.328,89
Órgão julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
MARINA MARANGONI COSTA BRAGA
Representa: Réu
DANIEL TREISTMAN
Representa: Réu
JULIO CESAR SAPIENZA FILHO
CPF
446.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 95502
·
CPF
020.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/06/2024, 09:01
Baixa Definitiva
18/06/2024, 09:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:27
Decorrido prazo de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:14
Publicado Acórdão em 06/05/2024.
06/05/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
04/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 08:07
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 08:07
Conhecido o recurso de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA (APELADO) e não-provido
30/04/2024, 23:28
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024, 14:10
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 19:51
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:04
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/06/2024, 09:01
Baixa Definitiva
18/06/2024, 09:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:27
Decorrido prazo de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:14
Publicado Acórdão em 06/05/2024.
Documentos
Despacho
•
05/10/2010, 08:29
Despacho
•
16/09/2020, 16:35
06/05/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
04/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 08:07
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 08:07
Conhecido o recurso de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA (APELADO) e não-provido
30/04/2024, 23:28
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024, 14:10
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 19:51
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024, 08:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2023, 12:17
Conclusos para despacho
21/11/2023, 10:45
Conclusos para julgamento
21/11/2023, 10:45
Cancelada a movimentação processual
21/11/2023, 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023, 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 10:02
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 10:02
Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023, 09:50
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 09:34
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 08:38
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 08:37
Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023, 00:09
Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 22:31
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 22:31
Conhecido o recurso de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA (APELADO) e provido em parte
31/03/2023, 20:18
Cancelada a movimentação processual
25/03/2023, 15:25
Conclusos para decisão
25/03/2023, 15:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:09
Juntada de Petição de parecer
09/09/2022, 10:02
Decorrido prazo de ESPETACULO COM E DISTRIBUICAO LTDA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:15
Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 07:18
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 07:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2022, 21:47
Conclusos para despacho
11/07/2022, 09:30
Cancelada a movimentação processual
11/07/2022, 09:30
Recebidos os autos
16/05/2022, 09:02
Distribuído por sorteio
16/05/2022, 09:02
Despacho
•
23/06/2021, 20:24
Despacho
•
25/06/2021, 13:58
Sentença
•
10/08/2021, 21:54
Sentença
•
16/08/2021, 13:58
Decisão
•
23/11/2021, 10:56
Decisão
•
17/01/2022, 08:51
Despacho
•
05/08/2022, 21:47
Despacho
•
08/08/2022, 07:17
Decisão
•
31/03/2023, 20:18
Decisão
•
31/03/2023, 22:31
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 08:37
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 08:38
Documento de Comprovação
•
15/05/2023, 09:50
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
05/10/2010, 08:29
Despacho
•
16/09/2020, 16:35
Despacho
•
23/06/2021, 20:24
Despacho
•
25/06/2021, 13:58
Sentença
•
10/08/2021, 21:54
Sentença
•
16/08/2021, 13:58
Decisão
•
23/11/2021, 10:56
Decisão
•
17/01/2022, 08:51
Despacho
•
05/08/2022, 21:47
Despacho
•
08/08/2022, 07:17
Decisão
•
31/03/2023, 20:18
Decisão
•
31/03/2023, 22:31
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 08:37
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 08:38
Documento de Comprovação
•
15/05/2023, 09:50
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 10:02
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 10:02
Despacho
•
22/11/2023, 12:17
Acórdão
•
30/04/2024, 23:28
Acórdão
•
02/05/2024, 08:07