Execução Fiscal 0002909-87.2010.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2010

Valor da Causa

R$ 7.658,85

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

M. BASTOS CARDOSO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

M. BASTOS CARDOSO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. BASTOS CARDOSO E CIA LTDA -ME

Reu

M. BASTOS CARDOSO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

27/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

27/12/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 29/11/2024

06/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de M. BASTOS CARDOSO & CIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:45

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:27

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

27/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

27/12/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 29/11/2024

06/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de M. BASTOS CARDOSO & CIA LTDA em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 08:27

Decisão

•17/04/2023, 15:13

07/11/2024, 11:45

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de M. BASTOS CARDOSO & CIA LTDA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:10

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002909-87.2010.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dra. NATHALIA ALBIANI DOURADO, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 8 de agosto de 2022. ARANDI

09/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:27

Processo migrado do sistema Libra

24/06/2022, 13:54

OUTROS

26/05/2022, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2022, 09:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/05/2022, 09:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029096220108140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5953 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5953. - Justificativa: OFICIO Nº462/2010-PGE-PROFISCO. - Ação Coletiva: N.

26/05/2022, 09:35

OUTROS

15/05/2021, 18:33

OUTROS

12/02/2021, 10:52

OUTROS

09/11/2020, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2020, 11:54

CONCLUSOS

06/11/2020, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138627802

06/11/2020, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2020, 15:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200251733488

05/11/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2020, 15:35

Remessa

05/11/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 17:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138627802

07/07/2020, 17:10

Remessa

07/07/2020, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 17:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/12/2019, 10:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/12/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2019, 09:24

Mero expediente - Mero expediente

22/11/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2019, 10:15

OUTROS

11/10/2019, 16:17

OUTROS

10/01/2019, 09:52

OUTROS

09/02/2018, 12:43

OUTROS

09/02/2018, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2018, 09:38

CONCLUSOS

08/02/2018, 14:07

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2018, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2018, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2018, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2018, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2018, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2018, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2018, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2018, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2018, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2018, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

29/08/2017, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 08:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/08/2017, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/08/2017, 12:55

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 12:26

OUTROS

03/09/2015, 10:12

OUTROS

15/06/2015, 10:45

OUTROS

12/06/2015, 11:23

OUTROS

30/10/2014, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2014, 13:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/09/2014, 11:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2014, 11:58

AGUARDANDO MANDADO

02/06/2014, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ALTAMIRA, : FRANCISCO RONALDO DE ARAUJO

30/05/2014, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/05/2014, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.01586792-57 de ALTAMIRA, para 1ª AREA DE ALTAMIRA. Justificativa: 1

30/05/2014, 13:44

MANDADO(S) A CENTRAL

30/05/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 11:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/05/2014, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2014, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2014, 13:16

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2014, 11:20

CONCLUSOS

14/02/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2014, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2014, 17:21

Remessa

12/02/2014, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2014, 17:02

Remessa

12/02/2014, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2014, 17:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/01/2014, 12:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/01/2014, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2013, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2013, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2013, 14:48

Mero expediente - Mero expediente

26/11/2013, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2013, 11:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/11/2013, 12:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/11/2013, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DANIEL BERBARY

20/05/2013, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

14/05/2013, 09:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2013, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 13:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/05/2013, 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2013, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2013, 12:11

AGUARD. RETORNO DE AR

21/01/2013, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2012, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2012, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2012, 12:41

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2012, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2012, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2012, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2012, 13:21

Remessa - Devolução de Autos

31/05/2012, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2012, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2012, 14:31

Remessa

30/05/2012, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/04/2012, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2012, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2012, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

26/03/2012, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2012, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2012, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2011, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2011, 13:38

Remessa

27/07/2011, 13:38

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2011, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2011, 11:40

Mero expediente - Mero expediente

23/05/2011, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2011, 09:35

AGUARDANDO PRAZO

13/01/2011, 10:34

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2010, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2010, 14:31

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2010, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2010, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ...

08/11/2010, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/11/2010, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT

01/11/2010, 17:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/11/2010, 17:30

Sentença

•10/10/2024, 12:54