Apelação / Remessa Necessária 0002277-23.2014.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 264.600,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Oriximiná 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ADENILSON ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS

OAB/PA 14747·CPF·Representa: Autor

ELIEL CARDOSO DE SOUZA

OAB/PA 28254·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PA 25852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2025, 08:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/12/2025, 08:50

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/12/2025, 08:49

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 01:04

Juntada de outras peças

28/11/2025, 16:56

Recebidos os autos

28/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:09

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2025, 08:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/12/2025, 08:50

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/12/2025, 08:49

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 18:01

Sentença

•08/08/2022, 08:31

29/11/2025, 01:04

Juntada de outras peças

28/11/2025, 16:56

Recebidos os autos

28/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DE ALMEIDA E OUTROS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 12:34

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/06/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

25/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 15:03

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ORIXIMINA - CNPJ: 05.131.081/0001-82 (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 23:18

Sentença desconstituída

29/02/2024, 23:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2023, 12:40

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DE ALMEIDA E OUTROS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:01

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2023, 01:01

Conclusos ao relator

15/02/2023, 10:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 10:00

Despacho

•20/01/2023, 07:50

Despacho

•27/01/2023, 14:09

Decisão

•18/03/2023, 01:01

Decisão

•20/03/2023, 07:45

Despacho

•25/11/2023, 12:40

Acórdão

•29/02/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:19

Despacho

•26/04/2024, 11:58

Acórdão

•03/06/2024, 14:23

Acórdão

•04/06/2024, 08:14

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:29

Todos os documentos(30)

Sentença

•05/08/2022, 18:01

Sentença

•08/08/2022, 08:31

Despacho

•20/01/2023, 07:50

Despacho

•27/01/2023, 14:09

Decisão

•18/03/2023, 01:01

Decisão

•20/03/2023, 07:45

Despacho

•25/11/2023, 12:40

Acórdão

•29/02/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:19

Despacho

•26/04/2024, 11:58

Acórdão

•03/06/2024, 14:23

Acórdão

•04/06/2024, 08:14

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:00

Decisão

•06/11/2024, 17:07

Decisão

•11/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:13

Decisão

•25/02/2025, 16:05

Decisão

•26/02/2025, 16:09

Outras Peças

•28/11/2025, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 16:56

Outras Peças

•28/11/2025, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 16:56