Monitória 0002967-02.2015.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA GONCALVES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA GONCALVES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 07:23

Decorrido prazo de ALAN ROBERTO CANTAL ROSSI em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 07:23

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2024, 11:02

Publicado Sentença em 02/04/2024.

03/04/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R.H. Processo Cível Nº. 0002967-02.2015.8.14.0301 - Sentença - Cuidam os presentes autos de ação Monitória, ajuizada por WALTER DE ALMEIDA GONÇALVES em face de ALAN ROBERTO CANTAL ROSSI, processo este que se encontra paralisado em secretaria por um hiato temporal considerável. Houve determinação de intimação para que o(a) autor(a) manifestasse interesse no feito, tendo a mesma se quedado silente, conforme se observa nos autos. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os presentes autos, constato que os mesmos se encontram há anos paralisados sem qualquer manifestação das partes interessadas, demonstrando o flagrante desinteresse no prosseguimento do feito, pois mesmo intimada, não peticionou nos autos sequer para pedir seu prosseguimento. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 274, parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Em que pese recebida a carta com AR por pessoa diversa do autor, a intimação dirigida ao endereço constante nos autos será considerada válida, se constatada a ausência de comunicação do novo endereço ao juízo. Nesse sentido, acórdão 1224601, 00275539120168070001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2019, publicado no DJE: 29/1/2020, TJDFT. Assim, consoante a norma acima, presume-se a parte autora intimada e, não tendo providenciado o andamento, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Não podem assim os autos simplesmente permanecer indefinidamente em Secretaria sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes da relação jurídica, ou seja, o Juiz, o Promotor, as Partes e seus Procuradores. Logo, em face da paralisação do presente feito, e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser arquivado por falta de interesse processual. Vale dizer que não houve apreensão do bem. Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, incisos II e IV do Código de Processo Civil do Brasil. Custas pelo autor. Entrementes, suspensa a sua exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita. Defiro os benefícios da gratuidade processual ao requerido. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. P. R. I e Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r

01/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 13:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/03/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA GONCALVES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:58

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA GONCALVES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 07:33

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002967-02.2015.8.14.0301. AUTOR: WALTER DE ALMEIDA GONCALVES Nome: WALTER DE ALMEIDA GONCALVES Endereço: desconhecido REU: ALAN ROBERTO CANTAL ROSSI Nome: ALAN ROBERTO CANTAL ROSSI Endereço: RODOVIA ARTUR BERNARDES, Nº1650, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 DESPACHO Em consonância com as disposições constantes no art. 485, II e III, do CPC, determino a intimação pessoal do(a) demandante, via AR-MP, no último endereço constante nos autos, e por seus advogados habilitados nos autos, se houver (art. 272 do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem cabível à sua regular tramitação processual, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito (art. 485, II, III, §3º, do NCPC). Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho.pdf Petição Inicial 22052116423600000000059242983 DOC 02- Embargos.pdf Documento de Migração 22052116423900000000059242985 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22052116424200000000059242986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080809162067800000070318136 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080809162067800000070318136 Termo de Ciência Termo de Ciência 22080911511104500000070476795 Certidão Certidão 22121909422717500000079830629 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042411375328700000086658944 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042411375328700000086658944 Certidão Certidão 23080413261435200000092673889 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém MONITÓRIA (40)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA GONCALVES em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:37

Juntada de Certidão

19/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA GONCALVES em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002967-02.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração dest

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:16

Processo migrado do sistema Libra

21/05/2022, 16:43

REMESSA INTERNA

11/05/2022, 13:21

Remessa

29/04/2022, 09:18

OUTROS

28/04/2022, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2022, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/04/2022, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/04/2022, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2022, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220053614576

26/04/2022, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2022, 10:04

Remessa

26/04/2022, 10:04

À DEFENSORIA PÚBLICA

08/04/2022, 08:19

AGUARDANDO REMESSA

07/04/2022, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2022, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2021, 09:46

AGUARDANDO PRAZO

15/10/2021, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2021, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/10/2021, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2021, 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2021, 14:56

CONCLUSOS

07/10/2021, 10:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 18:33

CONCLUSOS

05/11/2020, 11:01

CONCLUSOS

21/07/2020, 10:21

CONCLUSOS

08/07/2020, 12:32

CONCLUSOS

02/07/2020, 11:14

CONCLUSOS

08/10/2019, 12:36

CONCLUSOS

12/07/2019, 11:23

CONCLUSOS

28/06/2019, 10:17

CONCLUSOS

03/05/2019, 08:35

CONCLUSOS

03/05/2019, 08:35

CONCLUSOS

05/06/2017, 15:53

CONCLUSOS

15/05/2017, 12:16

CONCLUSOS

21/07/2016, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2016, 12:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/07/2016, 16:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/05/2016, 14:15

À DEFENSORIA PÚBLICA

06/05/2016, 08:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte ALAN ROBERTO CANTAL ROSSI (6301780) no processo 00029670220158140301.

20/04/2016, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 13:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/04/2016, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 13:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/04/2016, 07:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/04/2016, 07:57

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2016, 07:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2016, 13:55

Remessa

04/03/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2016, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/01/2016, 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DAVI GONCALVES PEREIRA para : ANTONIO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR

28/01/2016, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/01/2016, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : DAVI GONCALVES PEREIRA

08/01/2016, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

15/12/2015, 09:16

MANDADO(S) A CENTRAL

15/12/2015, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 13:02

CITACAO - CITACAO

14/12/2015, 13:02

PREPARACAO DE MANDADO

11/11/2015, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2015, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2015, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2015, 12:04

Remessa

28/10/2015, 12:04

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2015, 13:31

Mero expediente - Mero expediente

16/10/2015, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/08/2015, 12:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/08/2015, 12:03

AGUARDANDO MANDADO

27/07/2015, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO LOPES DE ALMEIDA

26/05/2015, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/05/2015, 13:38

MANDADO(S) A CENTRAL

26/05/2015, 11:39

AGUARDANDO MANDADO

25/05/2015, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2015, 11:21

CITACAO - CITACAO

25/05/2015, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

15/04/2015, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2015, 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/03/2015, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2015, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2015, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2015, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/03/2015, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2015, 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/02/2015, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 10:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/01/2015, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES

28/01/2015, 12:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2024

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA GONCALVES em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA GONCALVES em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN ROBERTO CANTAL ROSSI em 23/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA GONCALVES em 20/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(129)