Execução de Título Extrajudicial 0003572-18.2016.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003572-18.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: EXTIMBRAS MATERIAL DE SEGURANCA LTDA ME Endereço: PA 160, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA Endereço: FARUK SALMEN, AO LADO DA HIPERMAKRO, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: TRAIN TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA - ME Endereço: RODOVIA BR 316, SN, KM 23/24 GALPAO 03 MODULO 08, CAMPESTRE, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL FILHO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1527, apt 601, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: DIEGO MARTINS ISMAEL Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1527, apt 601, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: NELSON LEMOS DE MATTOS Endereço: Rua dos Caripunas, 1360, - de 1296/1297 a 1614/1615 (APTO. 101), Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 Nome: TANIA ISMAEL DE MATTOS Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 722, Ap. 1401, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1527, Ap. 601, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: MSG EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (SS) Endereço: AVENIDA GOVERNADOR JOSE MALCHER, 815, LOJA 01, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Endereço: RUBENS HENRIQUE PICCHI, 311, APTO B 23, PARQUE CECAP, GUARULHOS - SP - CEP: 07190-023 PROCESSO n. 0003572-18.2016.8.14.0040 DECISÃO Diante da concordância da exequente quanto a exclusão do fiel depositário Sandro Rolim e o levantamento do bloqueio de bens deste, petição, id. 110390338 e 110432472, defiro o pedido e determino que a Secretaria proceda com a sua exclusão do polo passivo da execução. Procedo o levantamento do bloqueio de valores e restrição sobre veículo QXD6514, RENAULT/SANDERO ZEN10MT, realizada no id. 38885970 em desfavor do fiel depositário Sandro Rolim. No entanto, em relação ao bloqueio de 30% do salário deste, verifica-se que não houve resposta do ofício id. 49074618, expedido ao empregador. Porém, havendo notícia de que houve o cumprimento da ordem, desde já, defiro o levantamento de valores em favor do fiel depositário, dos valores depositado judicialmente pelo empregador, referente a penhora do salário deste, conforme constou no item 5 da decisão id. 38885970 - Pág. 4. No que se refere, ao pedido levantamento de valor de R$ R$ 24.854,28, indefiro, haja vista que bloqueio ocorreu em desfavor dos sócios admitidos no incidente e não houve citação deste até o momento, conforme determinado na decisão id. 64716368 - Pág. 4 e 13. Ademais, a citação dos sócios deve ocorrer pessoalmente ante a inexistência de procuração com poderes especiais para receber citação. Nesse sentido, é julgado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO. NECESSIDADE. DISCIPLINA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. ART. 135 DO CPC. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. Agravo de instrumento interposto de decisão que, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, indeferiu o pedido de ¿ter como citado¿ o sócio. 1. No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a citação do sócio, pessoal ou ficta, é imprescindível, após a sua instauração, nos termos do art. 135 do CPC, em observância ao princípio do contraditório, sob pena de nulidade absoluta. 2. Recurso ao qual se nega provimento. (TJ-RJ - AI: 00120441720218190000, Relator: Des(a). FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA, Data de Julgamento: 16/08/2021, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/08/2021). Sendo assim, retornem à Secretaria para cumprimento integral da decisão id. 64716368 com a regular citação dos executados no endereço indicado na decisão. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: EXTIMBRAS MATERIAL DE SEGURANCA LTDA ME Endereço: PA 160, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA Endereço: FARUK SALMEN, AO LADO DA HIPERMAKRO, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: TRAIN TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA - ME Endereço: RODOVIA BR 316, SN, KM 23/24 GALPAO 03 MODULO 08, CAMPESTRE, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL FILHO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1527, apt 601, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: DIEGO MARTINS ISMAEL Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1527, apt 601, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: NELSON LEMOS DE MATTOS Endereço: Rua dos Caripunas, 1360, - de 1296/1297 a 1614/1615 (APTO. 101), Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 Nome: TANIA ISMAEL DE MATTOS Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 722, Ap. 1401, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1527, Ap. 601, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: MSG EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (SS) Endereço: AVENIDA GOVERNADOR JOSE MALCHER, 815, LOJA 01, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Endereço: RUBENS HENRIQUE PICCHI, 311, APTO B 23, PARQUE CECAP, GUARULHOS - SP - CEP: 07190-023 PROCESSO n. 0003572-18.2016.8.14.0040 DECISÃO Constata-se que, de fato, não houve a intimação do embargante da decisão de ID 86611724, conforme se pode verificar na “aba” expedientes nos autos. Assim sendo, INTIME-SE SANDRO GANDRA ROLIM para, querendo, se manifestar. Após, conclusos. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: EXTIMBRAS MATERIAL DE SEGURANCA LTDA ME Endereço: PA 160, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA Endereço: FARUK SALMEN, AO LADO DA HIPERMAKRO, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: TRAIN TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA - ME Endereço: RODOVIA BR 316, SN, KM 23/24 GALPAO 03 MODULO 08, CAMPESTRE, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL FILHO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1527, apt 601, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: DIEGO MARTINS ISMAEL Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1527, apt 601, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: NELSON LEMOS DE MATTOS Endereço: Rua dos Caripunas, 1360, - de 1296/1297 a 1614/1615 (APTO. 101), Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 Nome: TANIA ISMAEL DE MATTOS Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 722, Ap. 1401, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: MARIO SERGIO DE MELO ISMAEL Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1527, Ap. 601, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: MSG EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (SS) Endereço: AVENIDA GOVERNADOR JOSE MALCHER, 815, LOJA 01, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Endereço: RUBENS HENRIQUE PICCHI, 311, APTO B 23, PARQUE CECAP, GUARULHOS - SP - CEP: 07190-023 PROCESSO n. 0003572-18.2016.8.14.0040 DECISÃO Constata-se que, de fato, não houve a intimação do embargante da decisão de ID 86611724, conforme se pode verificar na “aba” expedientes nos autos. Assim sendo, INTIME-SE SANDRO GANDRA ROLIM para, querendo, se manifestar. Após, conclusos. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

31/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS em 16/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(18)