Execução Fiscal 0262301-46.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 65.531,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AFABIO FREITAS BORGES

Reu

Advogados / Representantes

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO

OAB/PA 24251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:34

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de AFABIO FREITAS BORGES em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de AFABIO FREITAS BORGES em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2025, 13:43

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Juntada de decisão

25/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 16:22

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:34

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de AFABIO FREITAS BORGES em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de AFABIO FREITAS BORGES em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2021, 19:46

Intimação de Decisão

•14/04/2021, 18:51

28/09/2025, 02:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2025, 13:43

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Juntada de decisão

25/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:34

Decorrido prazo de AFABIO FREITAS BORGES em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:03

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 12:07

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0262301-46.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 09:09

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 09:09

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 12:21

Decorrido prazo de AFABIO FREITAS BORGES em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:58

Decorrido prazo de AFABIO FREITAS BORGES em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:53

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0262301-46.2016.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, co

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 11:53

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:49

Expedição de Decisão.

14/04/2021, 18:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/04/2021, 19:46

Conclusos para decisão

31/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 10:11

Processo migrado do Sistema Libra

28/08/2018, 13:20

AGUARD. RETORNO DE AR

19/02/2018, 06:23

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 12:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 12:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

21/07/2016, 09:30

AGUARD. RETORNO DE AR

29/06/2016, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 08:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/06/2016, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2016, 08:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/05/2016, 08:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/05/2016, 15:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 15:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/05/2016, 14:27

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

10/05/2016, 14:27

Decisão

•16/11/2021, 11:53

Decisão

•08/02/2022, 12:41

Sentença

•29/08/2022, 09:14

Sentença

•14/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:46

Decisão

•07/08/2023, 11:06

Decisão

•15/09/2023, 13:40

Decisão

•15/09/2023, 15:22

Despacho

•06/12/2024, 16:52

Acórdão

•29/04/2025, 11:55

Acórdão

•29/04/2025, 12:16