Recurso Extraordinário com Agravo 0015019-30.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJPA4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANDRE SILVA TOCANTINS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARA

Autor

EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANDRE SILVA TOCANTINS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JAMILLA COELHO MENDES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PARA MINISTERIO PUBLICO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

30/03/2026, 19:57

Conclusos ao(à) Relator(a)

30/03/2026, 19:57

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

30/03/2026, 04:16

Publicação, DJE - Divulgado em 27/03/2026

30/03/2026, 04:08

Determino a distribuição

27/03/2026, 15:37

Conclusos à Presidência

27/03/2026, 11:34

Registrado à Presidência

27/03/2026, 11:34

Autuado

23/03/2026, 15:51

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

20/03/2026, 15:09

Documentos

Nenhum documento disponível