Execução Fiscal 0000106-71.2005.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 229.466,24

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

LATICINIOS MICHELLE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de LATICINIOS MICHELLE LTDA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000106-71.2005.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 8 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:31

Processo migrado do sistema Libra

14/02/2022, 16:36

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:26

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de LATICINIOS MICHELLE LTDA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000106-71.2005.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 8 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:31

Processo migrado do sistema Libra

14/02/2022, 16:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001068920058140017: - O asssunto 6060 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6060 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001067120058140017.

14/02/2022, 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 12:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/12/2021, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2021, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2021, 13:48

CONCLUSOS

31/03/2021, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2021, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2021, 15:24

CONCLUSOS

14/01/2021, 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2021, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/01/2021, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/01/2021, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2021, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210002219951

11/01/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2021, 11:31

Remessa - OFICIO N° 00974/2020/NAPROC/PFPA/PGF/AGU

11/01/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2021, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276737275

02/12/2020, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2020, 15:13

Remessa

02/12/2020, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2020, 15:13

PROCURADORIA FEDERAL

17/11/2020, 16:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 12:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/03/2020, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2020, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2020, 15:48

Mero expediente - Mero expediente

15/01/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001068920058140017: Município atualizado: 2707 - Valor de causa alterado de 4589.0 para 229466.24. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

15/01/2020, 10:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001068920058140017: Município atualizado: 3044 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6060 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6060. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

15/01/2020, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2019, 10:08

CONCLUSOS

30/09/2019, 10:07

CONCLUSOS

28/09/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2019, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2019, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:26

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

17/09/2019, 11:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2019, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/05/2016, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 09:42

CITACAO - CITACAO

10/05/2016, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2016, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

29/03/2016, 13:36

AGUARDANDO MANDADO

29/03/2016, 13:29

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

10/03/2016, 08:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2016, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2016, 11:44

CITACAO - CITACAO

09/03/2016, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2016, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2015, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2015, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2015, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2015, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2015, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2015, 10:34

CONCLUSOS

25/06/2015, 12:21

AGUARDANDO MANDADO

09/07/2014, 10:08

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2014, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2014, 15:30

AGUARDANDO MANDADO

14/01/2014, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 13:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/11/2013, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/11/2013, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2013, 11:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/05/2013, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2013, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2013, 11:58

Remessa

03/04/2013, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2013, 11:49

Remessa - ofício nº250/2013/psfn/mba

03/04/2013, 11:49

REMESSA A OUTRA COMARCA - of nº32/13 enc os autos a p geral da f nacional em belém-pa

05/02/2013, 08:48

REMESSA A OUTRA COMARCA - of nº32/13 enc os autos a Procuradoria geral da f nacional em marabá-pa

05/02/2013, 08:33

EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO

31/01/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2012, 12:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/09/2012, 11:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

A JUSTICA FEDERAL - OF N º111/12 ENC OS AUTOS A PROC. FEDERAL ESPECIALIZADA -INSS

13/03/2012, 10:17

OFICIO

12/03/2012, 06:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2012, 06:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2011, 06:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2011, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2011, 08:07

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

29/08/2011, 06:08

DESPACHO

26/08/2011, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2011, 08:03

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

23/08/2011, 07:45

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/08/2008, 08:57

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 14:03