Execução Fiscal 0823085-87.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.182,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 08:07

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 11:40

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 08:07

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:02

Juntada de Termo/Auto de Penhora

23/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:10

Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:13

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0823085-87.2020.8.14.0301 Vistos os autos Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:58

Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:53

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0823085-87.2020.8.14.0301 R. H. I. Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III. Decorrido o prazo assinalado, com o

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 11:53

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 11:09

Expedição de Carta.

14/09/2020, 11:09

Outras Decisões

07/04/2020, 20:47

Conclusos para decisão

26/03/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 11:41

Documentos

Decisão

•07/04/2020, 20:47

Decisão

•16/11/2021, 11:53

Decisão

•08/02/2022, 12:47

Decisão

•19/06/2023, 12:02

Decisão

•03/07/2023, 12:57

Decisão

•18/09/2023, 14:01

Sentença

•19/10/2023, 10:35

Decisão

•16/04/2024, 08:07

Decisão

•11/06/2024, 13:48

Sentença

•12/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:21