Embargos de Declaração Cível 0800072-77.2022.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.418,56

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Silvia Mara Bentes de Souza Costa JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Rondon do Pará

Partes do Processo

HERMANO DE OLIVEIRA DIAS NETO

CPF

Autor

INOVA LASER GRAVACOES LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BOTTERO CORREA

OAB/RJ 228622·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO ZULIANI

CPF·Representa: Réu

DIOGO DO CARMO BORGES

Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PA 23522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/02/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de INOVA LASER GRAVACOES LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:13

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:03

Expedição de Carta.

13/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de carta

11/12/2024, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 09:27

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/02/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de INOVA LASER GRAVACOES LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 06/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/01/2022, 09:23

Sentença

•30/03/2022, 16:43

07/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:13

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:03

Expedição de Carta.

13/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de carta

11/12/2024, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2024, 17:47

Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de INOVA LASER GRAVACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:18

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de HERMANO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de INOVA LASER GRAVACOES LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:32

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:09

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2024, 16:14

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:32

Expedição de Carta.

04/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de carta

24/09/2024, 11:41

Expedição de Carta.

24/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:59

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido

23/09/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

17/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Recebidos os autos

18/08/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:01

Petição

•20/09/2024, 11:23

Acórdão

•23/09/2024, 07:14

Acórdão

•03/12/2024, 09:27