Execução Fiscal 0865095-49.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.599,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO DOS SANTOS CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA GOUVEA

OAB/PA 27687·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 12:40

Baixa Definitiva

14/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:24

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 21:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2026, 21:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:42

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 14:07

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 12:40

Baixa Definitiva

14/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:24

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 21:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2026, 21:24

Documentos

Decisão

•25/11/2020, 13:10

Decisão

•16/11/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:42

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CARDOSO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CARDOSO em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:53

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0865095-49.2020.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário de ITPU e taxas, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/11/2021, 11:54

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 10:23

Expedição de Carta.

03/02/2021, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2020, 13:10

Conclusos para decisão

17/11/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

08/11/2020, 10:41

Decisão

•08/02/2022, 12:54

Despacho

•14/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:12

Sentença

•27/02/2026, 21:24