Execução Fiscal 0801669-83.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.245,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:55

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 08:36

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:55

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•08/08/2022, 11:30

Decisão

•01/08/2023, 14:07

27/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 22:05

Decorrido prazo de TRANSNORTE LIFE EIRELI - ME em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 19:01

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0801669-83.2022.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Estado do Pará em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da 2ª Var

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:30

Declarada incompetência

08/08/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:23

Decisão

•27/02/2026, 10:38