Execução de Título Extrajudicial 0800007-20.2019.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.775,59

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 09/07/2024

26/10/2024, 11:23

Baixa Definitiva

26/10/2024, 11:23

Decorrido prazo de VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de JOAQUINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:23

Publicado Intimação em 24/06/2024.

26/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe todos qualificados. Consta dos autos que malograram as tentativas de penhora online de bens e valores no sistema sisbajud. Devidamente intimada para dar prosseguimento à execução com a indicação de bens passíveis de penhora, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Não obstante o arquivamento dos autos, tendo o credor encontrado bens penhoráveis, o processo poderá ser reativado para o prosseguimento da fase executiva. De lege lata, assim dispõe a lei 9.099/95 no § 4º do artigo 53, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Intimação das partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. Extinção que não faz coisa julgada. Há a possibilidade, enquanto não decorrido o prazo prescricional, da retomada da fase de cumprimento de sentença se o exequente indicar bens à penhora. Breves/PA, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/06/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 16:08

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:55

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:15

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

26/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 09/07/2024

26/10/2024, 11:23

Baixa Definitiva

26/10/2024, 11:23

Decorrido prazo de VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de JOAQUINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:23

Publicado Intimação em 24/06/2024.

26/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe todos qualificados. Consta dos autos que malograram as tentativas de penhora online de bens e valores no sistema sisbajud. Devidamente intimada para dar prosseguimento à execução com a indicação de bens passíveis de penhora, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Não obstante o arquivamento dos autos, tendo o credor encontrado bens penhoráveis, o processo poderá ser reativado para o prosseguimento da fase executiva. De lege lata, assim dispõe a lei 9.099/95 no § 4º do artigo 53, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Intimação das partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. Extinção que não faz coisa julgada. Há a possibilidade, enquanto não decorrido o prazo prescricional, da retomada da fase de cumprimento de sentença se o exequente indicar bens à penhora. Breves/PA, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/06/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 16:08

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:55

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:15

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800007-20.2019.8.14.0036 [Adimplemento e Extinção] Nome: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. Endereço: Rua Augusta, 101, sala 1520, Consolação, SãO PAULO - SP - CEP: 01305-000 Nome: JOAQUINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Endereço: Vila Costeira, sem número, Transcameta, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DESPACHO Conforme anteriormente informado na decisão de ID 97011160

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:56

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800007-20.2019.8.14.0036 [Adimplemento e Extinção] Nome: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. Endereço: Rua Augusta, 101, sala 1520, Consolação, SãO PAULO - SP - CEP: 01305-000 Nome: JOAQUINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Endereço: Vila Costeira, sem número, Transcameta, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Vistos Intime-se a exequente, através de sua procuradora, p

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 13:15

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 17:59

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800007-20.2019.8.14.0036 [Adimplemento e Extinção] Nome: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. Endereço: Rua Augusta, 101, sala 1520, Consolação, SãO PAULO - SP - CEP: 01305-000 Nome: JOAQUINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Endereço: Vila Costeira, sem número, Transcameta, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Vistos. Intime-se o Exequente, pessoalmente, para no prazo

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 11:28

Conclusos para decisão

05/08/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIMEIRE GALLICO em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 11:53

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIMEIRE GALLICO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 20:26

Conclusos para decisão

25/11/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de certidão

26/05/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2020, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 12:27

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2020, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2020, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 10:18

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:21

Movimento Processual Retificado

08/01/2020, 16:21

Conclusos para decisão

19/11/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 17:12

Documentos

Despacho

•12/02/2020, 10:18

Despacho

•02/05/2020, 12:27

Decisão

•26/11/2021, 12:48

Decisão

•01/04/2022, 11:53

Decisão

•08/08/2022, 11:28

Decisão

•20/11/2022, 13:15

Decisão

•21/07/2023, 13:38

Despacho

•01/12/2023, 11:46

Sentença

•13/06/2024, 16:10

Sentença

•20/06/2024, 12:29