Execução Fiscal 0812681-45.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/01/2018
Valor da Causa
R$ 1.843,84
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
SEBASTIAO IVAN FONSECA BENTES
CPF
023.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LENISE AYRES PEREIRA
OAB/PA 12364
·
CPF
657.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL MOTA DE QUEIROZ
OAB/PA 10308
·
CPF
633.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
04/03/2026, 11:35
Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 10:52
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 09:44
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 09:41
Juntada de Petição de petição
24/08/2025, 17:59
Juntada de Petição de petição
24/08/2025, 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025, 10:18
Conclusos para decisão
07/08/2025, 14:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025, 13:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
30/07/2025, 13:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023, 03:21
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 09:02
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 13:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
10/07/2023, 08:19
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Conclusos para decisão
04/03/2026, 11:35
Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 10:52
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 09:44
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 09:41
Juntada de Petição de petição
24/08/2025, 17:59
Juntada de Petição de petição
24/08/2025, 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025, 10:18
Conclusos para decisão
07/08/2025, 14:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025, 13:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
30/07/2025, 13:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023, 03:21
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 09:02
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 13:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
10/07/2023, 08:19
Conclusos para decisão
19/06/2023, 11:16
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 11:15
Juntada de Decisão
11/04/2022, 05:25
Decorrido prazo de SEBASTIAO IVAN FONSECA BENTES em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022, 02:59
Juntada de Petição de petição
15/03/2022, 12:39
Decorrido prazo de SEBASTIAO IVAN FONSECA BENTES em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022, 01:53
Juntada de Petição de petição
08/03/2022, 09:26
Publicado Decisão em 10/02/2022.
11/02/2022, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022, 00:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0812681-45.2018.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui
09/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 12:58
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 12:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/11/2021, 11:54
Conclusos para decisão
10/11/2021, 08:57
Juntada de Petição de petição
16/06/2021, 16:20
Juntada de Petição de petição
03/02/2020, 11:51
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019, 08:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2018, 12:14
Conclusos para decisão
07/02/2018, 09:22
Distribuído por sorteio
29/01/2018, 09:23
Documentos
Decisão
•
12/02/2018, 12:14
Decisão
•
16/11/2021, 11:54
Decisão
•
08/02/2022, 12:58
Decisão do 2º Grau
•
19/06/2023, 11:15
Decisão
•
10/07/2023, 08:19
Intimação de Decisão
•
10/07/2023, 13:44
Decisão
•
11/08/2025, 10:18