Execução Fiscal 0021695-62.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.670,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

R R PUBLICIDADE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSA MARQUES

OAB/DF 41024·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de R R PUBLICIDADE LTDA em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:08

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de R R PUBLICIDADE LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de R R PUBLICIDADE LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:40

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de R R PUBLICIDADE LTDA em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 08:35

Decisão

•16/11/2021, 12:08

08/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:08

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de R R PUBLICIDADE LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de R R PUBLICIDADE LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:06

Decorrido prazo de R R PUBLICIDADE LTDA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de R R PUBLICIDADE LTDA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:53

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0021695-62.2013.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, co

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 12:08

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 09:32

Processo migrado do Sistema Libra

20/04/2018, 13:14

PROCESSOS A DIGITALIZAR

26/02/2018, 18:05

A SECRETARIA - CAIXA: 13637 ARQUIVO REGIONAL

19/02/2018, 10:48

REMESSA INTERNA

03/10/2017, 11:01

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 08:17

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2017, 14:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2017, 08:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

23/05/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:05

AGUARD. RETORNO DE AR

23/03/2017, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 07:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2017, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2017, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2017, 16:19

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 13:42

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2015, 12:46

Remessa

06/10/2015, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 08:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS SUSPENSOS COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 08:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

03/02/2015, 12:19

Remessa

22/01/2015, 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2015, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2015, 17:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:22

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 09:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2014, 10:08

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2014, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 10:39

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 11:36

Remessa

17/02/2014, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 14:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:52

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

11/12/2013, 10:36

AGUARD. RETORNO DE AR

09/07/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 09:57

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/07/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 11:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/07/2013, 11:37

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2013, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2013, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00216956220138140301: - Observação alterada.

16/05/2013, 10:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2013, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/05/2013, 09:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2013, 16:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2013, 16:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/04/2013, 15:46

Decisão

•08/02/2022, 12:59

Decisão

•28/02/2023, 15:00

Intimação de Decisão

•23/06/2023, 09:42

Decisão

•23/06/2023, 10:07

Decisão

•23/06/2023, 10:40

Decisão

•17/07/2024, 16:51

Intimação de Decisão

•08/08/2024, 07:55

Intimação de Decisão

•08/08/2024, 08:00